No julgamento histórico da trama bolsonarista, o STF enterra o fantasma da anistia impune e escreve um novo capítulo: no século XXI, conspiradores contra a democracia encontrarão a lei. É o país virando uma página de séculos de complacência com o autoritarismo.
A história do Brasil é um ciclo de rupturas violentas e acordos de elite que, em nome da “paz”, perpetuaram a impunidade. A anistia de 1979, que deveria ser um recomeço, foi uma armadilha: reconciliou o país com seus algozes, deixando torturadores e assassinos sem julgamento e enviando a mensagem perversa de que conspirar contra o povo é um crime sem consequências.
Essa certeza de impunidade é o que, por gerações, permitiu que “golpistas de pijama” – aqueles que tramam em salas fechadas – se sentissem seguros para voltar à cena do crime. Até agora. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou militares de alta patente, financiadores e mentores intelectuais do attempto golpista de 2022 não é apenas mais um processo. É um ponto de inflexão. É o Brasil, finalmente, encarando seu passado autoritário de frente para não repeti-lo.
O cenário poderia ter sido catastrófico. Imagine se todos os comandantes militares tivessem aderido ao plano de Jair Bolsonaro, um homem que, ainda como deputado, declarou querer completar o trabalho da ditadura “matando uns 30 mil”, com a tranquilidade sociopata de quem admite a morte de inocentes. Como presidente eleito, ele não se contentou em exaltar torturadores ou atacar a imprensa. Arquitetou uma trama macabra que incluía, segundo as investigações, o assassinato de figuras como o presidente eleito Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Ameaçou de morte a própria democracia que o legitimou.
O governo que prometia “moral e bons costumes” revelou-se um covil de crimes. Para além da tragédia genocida da pandemia – com seu rastro de mais de 700 mil mortes, negacionismo, contrabando de medicamentos e falsificação de carteiras de vacina –, escândalos como o das joias sauditas mostram um projeto de poder baseado na ilegalidade. A condenação pelo crime contra a democracia, ainda que outros processos estejam em andamento (como o de Eduardo Bolsonaro por conspiração internacional), é um alento. É a sociedade aplicando um freio de arrumação.
Os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado são inafiançáveis. A derrota nas urnas, sabotada diariamente por desinformação e ataques às instituições, não foi aceita. A resposta foi a conspiração. Se vitoriosos, os golpistas não teriam hesitado em perseguir, prender e eliminar opositores, transformando divergência de pensamento em crime.
O julgamento no STF, com amplo direito de defesa, transmissão ao vivo e a demonstração pública de que juízes podem divergir dentro da lei, é em si uma vitória democrática. É o antídoto mostrado na prática. A punição exemplar não é sobre vingança, mas sobre pedagogia histórica. A lição é clara e deve ecoar para sempre nos quartéis, nos gabinetes e nas mansões de financiadores: no Brasil do século XXI, quem atenta contra a democracia será punido.
Que os golpistas paguem, com justiça, por terem conspirado para destruir nossas instituições, direitos e a liberdade do povo brasileiro. Que esta seja a lição final.
