Comissão arquiva denúncia contra vice-prefeito decisão agora vai ao plenário da Câmara de Macapá
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Macapá aprovou, por maioria, o parecer que recomenda o arquivamento da denúncia por supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito do município. A decisão foi tomada por dois votos a um durante a quarta reunião do colegiado, realizada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Representação nº 002/2026.
O relatório, elaborado pelo vereador Alexandre Azevedo (Podemos), já havia sido apresentado anteriormente e foi confirmado com o apoio do presidente da comissão, Ezequias (PSD). O único voto contrário partiu do vereador Zé Luiz (PT), que apresentou entendimento divergente em relação às conclusões do parecer.
Fundamentação do arquivamento
O relatório aprovado sustenta que não há elementos suficientes para responsabilizar o vice-prefeito pelos fatos apontados na denúncia. Entre os principais argumentos estão:
- a impossibilidade de atribuir ao vice atos diretamente ligados ao chefe do Executivo;
- a ausência de nexo causal entre as condutas descritas e os fatos apresentados;
- a falta de contemporaneidade dos घटनos;
- e a inexistência de individualização clara da conduta.
Com base nesses pontos, a comissão entendeu que não há fundamento jurídico suficiente para o prosseguimento da denúncia no âmbito do colegiado.
Próximos passos
Apesar da aprovação do parecer, a palavra final ainda não foi dada. O processo segue agora para o plenário da Câmara Municipal de Macapá, responsável por decidir se acompanha ou não a recomendação da Comissão Processante, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/1967.
Caso a maioria dos vereadores valide o relatório, a denúncia será oficialmente arquivada. Por outro lado, se o parecer for rejeitado, o processo avança para a fase de instrução, etapa em que poderão ser produzidas provas, ouvidas testemunhas e aprofundadas as investigações.
Nessa hipótese, a própria comissão continua à frente dos trabalhos, conduzindo diligências e elaborando um novo relatório para julgamento definitivo em plenário.
Cenário político
A votação apertada na comissão dois votos a um sinaliza que o tema ainda pode gerar debate no plenário, onde a correlação de forças entre os vereadores será determinante para o desfecho do caso. A decisão final deve influenciar não apenas o futuro do processo, mas também o ambiente político na Câmara e na administração municipal.
