Por Redação | 30 de janeiro de 2026
O Instituto Baluarte da Amazônia (IBA) tornou pública, nesta quinta-feira (29), uma Nota de Esclarecimento em que denuncia graves falhas do Governo do Estado do Amapá no cumprimento de pagamentos relacionados a Termos de Fomento firmados para execução de festivais culturais em 2025.
De acordo com o documento, apenas o Termo de Fomento referente ao Festival do Cupuaçu, realizado em setembro no município de Serra do Navio, foi integralmente quitado pelo Estado. Situação diferente ocorre com os Termos nº 015/2025 e nº 016/2025, que tratam do Festival do Pirarucu, em Cutias do Araguari, e do Festival do Abacaxi, em Porto Grande.
Mesmo tendo executado integralmente os objetos pactuados e com reconhecimento técnico da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), o Instituto afirma que o fluxo financeiro foi interrompido após o envio dos processos à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
Outro ponto grave apontado pelo IBA é que o Governo não realizou o empenho global dos valores contratados, optando por liquidações parciais e fragmentadas, o que gera inconsistências no Portal da Transparência e impede que os registros reflitam o valor real dos contratos e o saldo efetivo da instituição.
Segundo a nota, o Governo do Estado descumpriu mais de dez datas de pagamento ao longo de cinco meses, causando prejuízos severos à credibilidade institucional do IBA e afetando diretamente o sustento de centenas de profissionais envolvidos nos eventos.
Diante da liberação apenas de repasses parciais e insuficientes, o Instituto relata que foi obrigado a realizar pagamentos proporcionais, deixando parte de fornecedores e atrações nacionais sem receber a remuneração devida.
O impacto, conforme o IBA, atingiu dezenas de famílias de trabalhadores que cumpriram suas funções e tiveram o planejamento financeiro do final de ano e do período natalino comprometido.
Na nota, o Instituto reafirma que está em dia com todas as suas obrigações documentais e que mantém diligência diária junto à SEFAZ para garantir que os valores remanescentes sejam devidamente liquidados e que os direitos de colaboradores e parceiros sejam respeitados.
O caso reacende o debate sobre a gestão dos recursos públicos destinados à cultura no Amapá e expõe fragilidades na execução financeira de projetos viabilizados por emendas parlamentares, levantando questionamentos sobre planejamento, responsabilidade fiscal e transparência do Governo do Estado.
