Mal a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi aprovada e o ano ainda nem começou de fato, o Governo do Estado do Amapá já promove mudanças no orçamento. O Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) o Projeto de Lei nº 0001/26-GEA, que altera a Lei nº 3.438/2026 — a própria LOA recém-aprovada.
Diante da proposta, a Presidência da ALAP convocou Sessão Extraordinária para analisar o tema, o que acendeu o alerta entre parlamentares e observadores da cena política estadual.
A alteração tão precoce no orçamento levanta questionamentos sobre a capacidade de planejamento do governo. A LOA é o principal instrumento que organiza as prioridades do Estado, define investimentos e orienta a aplicação dos recursos públicos. Não se trata de uma peça acessória, mas de uma lei estruturante.
Modificar o orçamento logo no início do exercício, sem amplo debate público e sem clareza sobre os reais impactos, fragiliza a previsibilidade da gestão e compromete a confiança na condução das finanças estaduais.
O Amapá precisa de seriedade, transparência e responsabilidade na gestão do dinheiro público. Planejamento não é improviso — é compromisso com a população.
