Polícia Federal aponta movimentação suspeita de R$ 5,8 mi ligada a servidores da Assembleia do Amapá
Investigação originada por delação espontânea identifica operações financeiras de Renivaldo da Costa e menciona pessoa com foro privilegiado; caso foi convertido em procedimento criminal para apuração
Por Redação
MACAPÁ/AP – A Polícia Federal no Amapá deu início a uma investigação formal para apurar uma complexa rede de movimentações financeiras consideradas suspeitas e incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos, todos com ligações com a Assembleia Legislativa do Estado (ALAP). Os valores totais sob análise ultrapassam R$ 5,8 milhões.
O caso teve origem em uma Delação Premiada ou Colaboração Premiada (chamada tecnicamente de “comunicação de RIF espontâneo”), registrada sob o número SEI 8200.038741/2023-13. A partir dessa delação, a Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (DELECOR) gerou um Relatório de Diligências (RDF) que deu início às investigações.
O documento, datado de 5 de fevereiro e assinado por um delegado federal, aponta que Renivaldo Nascimento da Costa movimentou, em um período específico, a quantia total de R$ 5.810.136,00 (cinco milhões, oitocentos e dez mil, cento e trinta e seis reais) em sua conta corrente. Desse total, R$ 2.899.114,00 entraram como crédito e R$ 2.911.025,00 saíram como débito, valores considerados drasticamente superiores à sua renda declarada.
O relatório destaca que os recursos eram recebidos e enviados para servidores públicos com vínculo na ALAP. Entre os principais depositantes identificados estão Pedro dos Santos Martins (conhecido como Pedro Dalua), sua esposa, Dhiene Caroline Cardoso da Costa, e familiares dela.
Menção a Foro Privilegiado e Nova Fase
Um dos pontos de maior gravidade contidos no despacho é a menção a uma “pessoa detentora de foro por prerrogativa de função” – ou seja, uma autoridade que, por seu cargo, só pode ser julgada em instâncias superiores. As movimentações suspeitas dessa autoridade, no valor de R$ 1.066.452,00 (um milhão, sessenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), foram realizadas em uma conta específica do Banco Brasil em Macapá entre junho de 2018 e maio de 2019. O acesso à íntegra dos dados dessa conta, conforme o documento, “depende de autorização judicial”, indicando que a PF já vislumbra a necessidade de quebra de sigilos.
Diante da gravidade e do volume dos indícios, o delegado da DELECOR encaminhou o caso para a Corregedoria Regional da PF (COR) com a sugestão de que fosse formalmente instaurado um procedimento criminal, uma Notícia Crime de Verificação (NCV).
Em um segundo despacho, datado de 16 de fevereiro, o corregedor regional da PF no Amapá acatou a sugestão. Ele aprovou a instauração da investigação criminal e determinou que o caso fosse convertido em NCV e enviado de volta ao chefe da DELECOR, que ficará responsável por conduzir as apurações ou designar um delegado de sua equipe para o caso.
A investigação, agora formalizada, deve apurar crimes como lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, peculato e organização criminosa, dependendo do nexo descoberto entre as movimentações financeiras e a função pública dos envolvidos. A PF não divulgou os nomes dos investigados além dos já citados no documento interno.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal encaminharam todas as informações (acervo probatório) para o Ministério Público do Amapá que analisa a documentação.
