O Roteiro da “Crise” Encomendada
No Amapá, a emergência não surge de imprevistos sanitários ou desastres naturais. Ela é meticulosamente fabricada dentro dos gabinetes da administração pública. A Secretaria de Estado da Saúde acaba de assinar um contrato emergencial de R$ 146,5 milhões, sem licitação regular, para a coleta de lixo hospitalar. Trata-se de um serviço contínuo, previsível e permanente, que nunca deixou de existir.
Não houve uma crise inesperada. O que houve foi uma sucessão de passos conhecidos: o contrato anterior se aproximou do fim, a licitação nova não andou, o prazo estourou e, como por um passe de mágica, surgiu a “emergência” que autoriza a dispensa de concorrência pública. Um roteiro que se repete.
“Emergência” é Ambulância, não é Contrato Anual
O contrato, dividido em 10 lotes para cobertura estadual e com vigência anual, foi integralmente destinado a uma única empresa. Justificativa: a “urgência” de não interromper um serviço essencial. Especialistas e a própria lei, no entanto, são claros: a real emergência refere-se a situações imprevisíveis e calamitosas, como o atendimento de uma catástrofe.
“Emergencial é ambulância correndo, é leito de UTI sendo aberto. Um contrato anual de R$ 146 milhões para um serviço básico e permanente é, na verdade, uma escolha política de gestão”, analisa um auditor público consultado pela reportagem, que preferiu não se identificar. “Normalizaram o absurdo.”
A Pergunta que não Quer Calar: Por Quê?
O próprio governo reconhece a essencialidade do serviço. Essa, porém, deveria ser a principal razão para um planejamento impecável, e não uma desculpa para o improviso crônico. Se o serviço é previsível, por que o processo licitatório nunca é iniciado a tempo? Se é permanente, por que vive sob o regime da exceção?
A resposta, incômoda, aponta para a cultura do atalho. A dispensa de licitação, que deveria ser medida de exceção, torna-se regra operacional, eliminando a concorrência, a disputa por preços e a fiscalização prévia que um edital proporciona.
Quem Paga a Conta Dessa “Conveniência”?
Enquanto a máquina pública opera com “emergências” de gabinete, a ponta do sistema sofre. Hospitais enfrentam falta crônica de insumos, filas intermináveis por especialidades e infraestrutura precária. Enquanto isso, R$ 146 milhões são desembolsados via contratação direta, com justificativas genéricas e o risco concreto de que o mesmo ciclo se repita no futuro.
Quem paga a conta é o contribuinte, em dobro: com os recursos públicos gastos sem o devido controle de preços e com um serviço de saúde que permanece asfixiado por más práticas de gestão. A transparência perde, e o sistema de saúde, já debilitado, continua doente na sua estrutura administrativa.
Chega de Emergência de Conveniência
A reportagem conclui que emergência não pode ser estratégia de gestão. Dispensa de licitação não pode ser regra disfarçada. E a saúde pública, bandeira tão carregada, não pode servir de desculpa para a ausência de concorrência real e planejamento.
Quando a exceção vira rotina, não se trata mais de uma falha técnica ou administrativa isolada. É um projeto político. E projetos políticos só se alteram sob um crivo permanente: o da exposição, da cobrança social e do rigoroso controle dos mecanismos de fiscalização. A pergunta que fica é: até quando?
