Matéria – Portal Bambam News
A Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá (FCRIA) voltou a chamar atenção pela forma nada convencional de contratar serviços. De acordo com dados divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a fundação utilizou o artigo 75, inciso VII, da Lei 14.133/2021 — que autoriza a dispensa de licitação “nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem” para contratar serviços de vigilância armada.
DIRETOR PRESIDENTE ALYSSON SOUZA E CHEFE DE GABINETE ELINIEL ALENCAR
O detalhe é que não há guerra, nem estado de sítio, tampouco grave perturbação da ordem no Amapá. Mesmo assim, o órgão recorreu a essa brecha legal para justificar a contratação direta de uma empresa privada.
Segundo informações disponíveis no sistema, o contrato foi firmado com a empresa AZ Informática Ltda, e tem como objeto o serviço de “Vigilância Armada para atender às necessidades da FSA”, nome pelo qual a fundação vem sendo identificada em publicações oficiais.
Ainda que o documento não informe a fonte orçamentária nem o valor total, o Portal Bambam News apurou que a dispensa pode envolver cifras na casa dos R$ 6 milhões, segundo dados públicos de contratações anteriores com o mesmo objeto.
A situação levanta sérias dúvidas sobre a legalidade e transparência do processo. O uso de um artigo destinado a situações de calamidade ou guerra para uma contratação de rotina administrativa parece um claro desvio de finalidade e pode configurar ato de improbidade administrativa.
O caso escancara o descontrole e a falta de fiscalização dentro da gestão da Fundação, que tem sido alvo de críticas constantes desde que passou para as mãos de um grupo político-religioso aliado ao governo estadual.
Enquanto isso, os princípios básicos da administração pública como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência parecem ser tratados como mero detalhe.
No Amapá, a guerra é outra: contra a transparência e o uso responsável do dinheiro público.
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📄 Fontes:
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
https://pncp.gov.br/app/editais?q=Funda%C3%A7%C3%A3o%20da%20crian%C3%A7a%20e%20do%20adolescente%20do%20estado%20do%20amap%C3%A1&status=todos&pagina=1
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