Estado do Amapá Transforma Crítica em Crime: O Assédio Judicial de Clécio Luís Contra a Imprensa
Macapá, AP – Em um cenário que especialistas classificam como uma máquina de perseguição e intimidação, o governador do Amapá, Clécio Luís (SOLIDARIEDADE), já moveu, somente este ano, mais de 50 processos judiciais contra comunicadores, jornalistas e influenciadores. A estratégia, que se assemelha a um manual de autoritarismo, usa o sistema de Justiça para silenciar vozes críticas, esvaziando o debate público e atacando um pilar da democracia: a liberdade de imprensa.
O caso mais recente, que serve como um emblemático exemplo da tática do governo, foi o arquivamento pelo Ministério Público Estadual do inquérito contra o blogueiro José Welton. A acusação? Ter comparado o governador ao personagem “Dick Vigarista” em um grupo de WhatsApp, acompanhado de críticas à gestão de concursos públicos. A defesa do MP foi taxativa: trata-se de “exercício legítimo da liberdade de expressão e da crítica política”, protegido pela Constituição.
O promotor Jander Vilhena Nascimento, em sua decisão, foi didático ao explicar o que o governador parece se recusar a entender: em uma democracia, a crítica à administração pública, mesmo quando ácida ou irônica, é um direito fundamental. O “animus criticandi” (intenção de criticar) suplanta qualquer suposto “dolo de ofender a honra pessoal” quando o alvo é um agente público.
A Estratégia do Cansaço
No entanto, a vitória de Welton é a exceção que comprova a regra perversa. A verdadeira punição não está necessariamente na condenação, mas no processo em si. O que o Governo do Estado pratica é uma clássica estratégia de “assédio judicial”: inundar críticos com ações judiciais, onerando-os com custos de advogados, consumindo seu tempo e submetendo-os ao estresse psicológico de uma batalha legal interminável.
O objetivo é claro: criar um “efeito resfriamento” (chilling effect). Quem vai se arriscar a criticar o governador, por mais legítima que seja a crítica, se a resposta será uma intimação e um processo? A conta é simples: 50 processos geram um silêncio muito mais amplo, atingindo dezenas ou centenas de outros potenciais críticos.
A Bancada da Calúnia
Fontes do setor jurídico local, que preferiram não se identificar por temor de represálias, relatam um padrão: muitos desses processos são frágeis, baseados em interpretações distorcidas de crimes como difamação e injúria. Eles raramente prosperam.
Especialistas em direito constitucional veem com alarme a situação. Trata-se de um desvirtuamento da função da Justiça, transformada em instrumento de censura e perseguição política. Se todo excesso verbal em um debate político inerente a qualquer democracia saudável for criminalizado, o que sobra é um jornalismo acuado e uma sociedade desinformada.
O Preço do Silêncio
O governador Clécio Luís, ao escolher a via judicial em vez do contraditório no debate de ideias, revela profunda fragilidade política e um desprezo preocupante pelas instituições democráticas. Em vez de responder às críticas com fatos e argumentos, prefere responder com processos.
Cada um dos mais de 50 processos movidos em 2025 não é apenas um número. É um jornalista que pensa duas vezes antes de publicar uma denúncia. É um influenciador que opta por um conteúdo mais “brando”. É um cidadão comum que desiste de opinar em um grupo de WhatsApp. É, no fim, o cerceamento lento e gradual da voz de uma sociedade.
O arquivamento do processo contra José Welton pelo MP é uma vitória importante, mas é uma batalha em uma guerra muito maior. Enquanto o governador não for cobrado publicamente por essa cruzada contra a liberdade de expressão, o Amapá continuará sendo governado não apenas pelas leis, mas pelo medo que uma canetada judicial pode impor.
