URGENTE | Ação Civil Pública do MPF expõe extração ilegal de madeira no Maracá
Justiça Federal proíbe SEMA de autorizar exploração em área federal; IBAMA assume fiscalização na Gleba Maracá, em Mazagão
Uma decisão da Justiça Federal suspendeu imediatamente as autorizações de extração de madeira na região do Maracá, no município de Mazagão, sul do Amapá. A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou diversas irregularidades no processo de aprovação do plano de manejo florestal da área.
Segundo o despacho, a gleba é de domínio federal, o que torna ilegítima qualquer licença ambiental emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). Ainda conforme a decisão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deverá assumir a fiscalização e intervir diretamente no caso.
O MPF aponta que o plano de manejo florestal autorizado favorecia a exploração empresarial em larga escala, desconsiderando critérios técnicos, ambientais e jurídicos. A intervenção do IBAMA visa conter o avanço do desmatamento ilegal e garantir que a exploração de recursos naturais siga os trâmites legais e ambientais corretos.
A Gleba Maracá é considerada uma área sensível ambientalmente e alvo recorrente de atividades madeireiras suspeitas. O caso agora será investigado com maior rigor e pode resultar em sanções a servidores e empresas envolvidas na liberação irregular das licenças.
