A Câmara Municipal de Mazagão entrou no centro de mais uma crise política após receber um pedido formal de cassação do mandato do vereador Pedro Mafra, acusado de quebra de decoro parlamentar.
O caso ganhou força nos bastidores e nas redes após a confirmação da existência de um vídeo que registra o episódio denunciado. O material foi anexado ao pedido e deve ser a principal prova analisada pelos parlamentares.
Do ponto de vista jurídico, a denúncia se apoia no Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê a perda de mandato para vereadores que adotem condutas incompatíveis com a dignidade do cargo ou violem o decoro parlamentar — regra também reforçada pelos regimentos internos das câmaras municipais.
O próximo passo será político: o plenário da Câmara decidirá se aceita ou não a denúncia. Caso o pedido seja admitido, será instaurada uma Comissão Processante, responsável por conduzir as investigações, ouvir testemunhas e garantir o direito de defesa do vereador.
Mesmo com o processo aberto, a cassação não é automática. A decisão final exige o voto favorável de dois terços dos vereadores — um quórum elevado que transforma o caso em um verdadeiro teste de força política dentro da Casa.
O episódio reacende o debate sobre limites da atuação parlamentar e respeito institucional, colocando Mazagão no radar de mais uma turbulência política em pleno cenário de tensão e polarização.
