O deputado estadual R. Nelson utilizou suas redes sociais, nesta semana, para divulgar a decisão da Justiça do Amapá que assegura o direito de permanência às famílias que vivem na região da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA), no município de Oiapoque.
Na publicação, o parlamentar repercutiu a sentença que reconhece a ocupação histórica das comunidades na área de conservação, muitas delas dedicadas à agricultura familiar e ao extrativismo há décadas antes mesmo da criação da unidade de conservação.
“Essas pessoas não são invasoras. São trabalhadores que construíram suas vidas na terra”, escreveu o deputado, reproduzindo trechos da decisão judicial.
A Justiça foi enfática ao apontar que a omissão do Estado na regularização fundiária gerou insegurança jurídica, vulnerabilidade social e risco à sobrevivência das famílias. Diante disso, determinou a manutenção da posse das comunidades, a suspensão de multas, embargos e sanções, a proibição de remoções forçadas e a proteção das atividades de subsistência na região.
R. Nelson também destacou em sua rede social que a decisão representa “o mínimo: o direito de viver com dignidade” e fez um alerta ao poder público.
“Não dá para ignorar por anos quem sempre esteve ali e depois tratar essas famílias como ilegais”, afirmou o deputado, ecoando o teor da sentença.
A decisão judicial sobre a FLOTA reforça, segundo o parlamentar, que o direito não se apaga por decreto. Até o fechamento desta reportagem, a assessoria do deputado não informou se ele pretende apresentar projetos ou requerimentos na Assembleia Legislativa relacionados ao caso.
