Fundo estadual movimentou R$ 32 bilhões em um ano, valor muito acima de sua capacidade financeira; autarquia nega irregularidades e diz que agiu dentro das normas.
BRASÍLIA – A Amapá Previdência (Amprev), fundo de aposentadoria dos servidores do Estado que investiu pesadamente no Banco Master, é suspeita de ter sido utilizada para esquemas de sonegação fiscal. A informação consta em um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira do governo federal.
De acordo com o documento, a Amprev movimentou cerca de R$ 32 bilhões em suas contas bancárias entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026 – sendo R$ 16 bilhões em recebimentos e o mesmo valor em envios. O montante é considerado incompatível com a capacidade econômico-financeira da autarquia, cujo faturamento anual apurado é de aproximadamente R$ 2 bilhões.
“Suspeita-se de movimentação de recursos de terceiros para fins de sonegação fiscal”, afirma o relatório do Coaf.
Embora a Amprev seja imune ao pagamento de impostos, a suspeita é que pessoas físicas ou jurídicas possam ter usado o fundo como intermediário para ocultar ou movimentar dinheiro sem recolher tributos devidos. O documento, no entanto, não detalha os mecanismos exatos que poderiam viabilizar o esquema.
Investimentos no Banco Master e no BRB
Além das movimentações atípicas, o relatório aponta que a Amprev transferiu R$ 2,1 milhões para o Banco Master entre 2025 e 2026. O fundo estadual chegou a investir R$ 400 milhões em letras financeiras do Master – perdendo apenas para o Estado do Rio de Janeiro, que aplicou R$ 970 milhões na instituição comandada por Daniel Vorcaro.
As aplicações ocorreram mesmo após o Ministério da Previdência sugerir mudanças nas regras para fundos regionais investirem em bancos de pequeno e médio porte. Em 2025, o governo federal reduziu o limite de exposição a essas instituições de 20% para 2,5% dos recursos. O Amapá, no entanto, chegou a investir 5% de seu patrimônio no Master.
O fundo também violou normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) ao aplicar R$ 250 milhões em letras financeiras do Banco de Brasília (BRB), em fevereiro de 2025 – um mês antes de o banco público anunciar a oferta de compra do Master. Esse aporte específico não foi analisado pelo Coaf, cujo período de análise começou em 26 de fevereiro de 2025.
Operação da PF e saída do presidente
A Amapá Previdência já era alvo de investigação da Polícia Federal. Em fevereiro deste ano, uma operação apurou irregularidades na gestão de recursos de aposentados e pensionistas. Na ocasião, o então presidente do fundo, Jocildo Silva Lemos, pediu exoneração. Ele havia sido apadrinhado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Em seu lugar, assumiu a ex-secretária de Saúde do Amapá, Nair Mota Dias.
Procurada pelo Estadão desde o dia 8, a Amprev não explicou as movimentações apontadas pelo Coaf antes da publicação. Em nota divulgada posteriormente, a autarquia afirmou que todas as suas operações financeiras “ocorreram no estrito cumprimento das normas legais e regulamentares vigentes”.
A defesa de Jocildo Silva Lemos disse que aguarda os relatórios da Polícia Federal sobre as buscas e apreensões realizadas na investigação.
O que diz o Coaf
Relatórios do Coaf não têm caráter conclusivo criminal. Eles servem para identificar indícios de crimes financeiros e subsidiar investigações da Polícia Federal, do Ministério Público ou de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Em sua defesa, a Amprev argumentou que entidades previdenciárias públicas administram fluxos financeiros expressivos, decorrentes da arrecadação de contribuições e do pagamento de benefícios, o que “resulta em volumes de créditos e débitos bancários significativamente superiores ao montante anual das receitas previdenciárias”.
A autarquia reiterou que não movimenta recursos de terceiros e que todo o seu patrimônio tem natureza pública e finalidade previdenciária, sendo imune à tributação.
Com informações do Estadão
