O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o PL Antifacção, que cria um novo marco legal contra o crime organizado. O texto, relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE), endurece penas, amplia regras de regime prisional e determina que chefes de facções e milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima. Como sofreu alterações, o projeto volta para a Câmara. O relator afirmou que o objetivo é fortalecer o combate a grupos que controlam territórios, intimidam comunidades e desafiam o Estado. Ele destacou que diversos setores fizeram pressão sobre o texto, mas “as vítimas e a população dominada por facções” não têm voz organizada — e que o projeto é voltado especialmente a elas. Penas mais duras Homicídios cometidos por facções ou milícias: 20 a 40 anos. Integrantes e financiadores de grupos criminosos: 15 a 30 anos. Líderes: pena dobrada, podendo chegar a 60 anos. Em situações específicas, as condenações podem ser ampliadas para até 120 anos. O projeto também define facção criminosa como qualquer organização que dispute ou controle territórios ou atue em mais de um estado. Com informações de Agência Senado Post Views: 13 Anúncios Post navigation
