Após parecer da Controladoria, movimentos populares cobram da Assembleia Legislativa posição sobre possíveis responsabilidades no governo
Movimentos sociais do Amapá passaram a pressionar a Assembleia Legislativa do Estado (ALAP) após a divulgação de um parecer da Controladoria-Geral do Estado (CGE/AP) que aponta a falsidade da Ata nº 0137/2024-CSC e identifica falhas graves no uso do documento por diferentes secretarias estaduais.
Segundo o relatório, ao qual o PORTAL BAMBAM NEWS teve acesso, a ata utilizada como fundamento para processos de adesão “não existiu”, conforme manifestação do Centro de Serviços Compartilhados. O parecer também recomenda notificações a servidores envolvidos e a suspensão imediata de serviços e contratos ligados à documentação irregular.
Com base nessas conclusões, representantes de entidades civis afirmam que o caso exige respostas institucionais mais amplas e cobram da Assembleia Legislativa a condução de eventuais apurações políticas. Para esses grupos, o Legislativo, como órgão fiscalizador, tem o dever constitucional de avaliar se a situação configura falhas administrativas isoladas ou um problema maior de gestão que demande responsabilização.
Parlamentares da oposição afirmam que a Casa precisa se posicionar com transparência sobre o caso, enquanto aliados do governo pedem cautela e aguardam o desdobramento das notificações recomendadas pela Controladoria.
Até o momento, a ALAP não anunciou formalmente a abertura de qualquer procedimento, mas líderes de movimentos populares afirmam que devem intensificar o diálogo com deputados nas próximas semanas. Segundo eles, as conclusões apontadas pelo relatório tornam “inevitável” que o Legislativo examine com rigor o papel da administração estadual na ocorrência das irregularidades.
O parecer foi assinado pelos auditores José Alberto da Silva Torres Filho e Hugo Alexandre de Paiva Alves e publicado em 13 de outubro de 2025.
UNMP-AP E FACOMM e GOAP
