Por Jean Bambam
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que recursos de emendas parlamentares do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e do deputado federal Josenildo Abrantes (PDT-AP), no valor total de R$ 2,47 milhões, foram repassados ao Instituto Brasil Futuro (IBRAF) pelo governo do Amapá sem a realização de chamamento público e com indícios de direcionamento. O documento aponta ainda uma série de falhas graves na execução, monitoramento e transparência dos convênios.
A avaliação da CGU, de número 1768590, focou nos processos de seleção e na aplicação dos recursos repassados ao Instituto Brasil Futuro por meio de termos de fomento celebrados com três secretarias de estado durante a gestão do governador Clécio Luís (Solidariedade): a Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), a Secretaria de Estado da Cultura (SECULT) e a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), atual Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS).
Os projetos financiados pelas emendas eram o “3º Circuito Turístico Religioso Cultural Gospel no Amapá” (SETUR), o “ciclo histórico – cultura gospel do amapá” (SECULT) e uma “ação social – impacto humanitário” (SIMS).
Principais Irregularidades Encontradas
De acordo com o relatório, a CGU identificou as seguintes irregularidades:
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Ausência de Licitação e Direcionamento: O IBRAF foi escolhido sem qualquer processo de chamamento público, havendo “indicação expressa do parlamentar autor da emenda”.
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Falta de Capacidade da Entidade: O instituto não possuía capacidade operacional e técnica para executar os projetos, necessitando terceirizar a atividade-fim para uma empresa especializada.
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Plano de Trabalho Deficiente: O planejamento dos projetos foi considerado inadequado e mal estruturado, o que comprometeu a execução eficiente do objeto dos convênios.
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Superfaturamento: Os procedimentos de contratação de serviços não seguiram critérios objetivos, resultando em preços superfaturados.
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Fiscalização Ineficiente: Os mecanismos de monitoramento das secretarias estaduais sobre a execução dos recursos não foram implementados de forma satisfatória.
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Falta de Transparência: O Instituto Brasil Futuro não divulgou com transparência adequada informações sobre os recursos públicos recebidos.
Conclusões da CGU
A CGU foi taxativa ao afirmar que a entidade auditada não demonstrou idoneidade para gerir o volume de recursos recebido, destacando a combinação perigosa entre a falta de capacidade operacional, a má gestão, a ausência de transparência e indícios de superfaturamento.
As falhas representam um desvio dos princípios da administração pública, como a impessoalidade, a moralidade e a eficiência, colocando em risco o retorno do investimento público de R$ 2,47 milhões para a sociedade amapaense.
O governo do Estado do Amapá e os parlamentares envolvidos foram contactados para se manifestar sobre as conclusões do relatório, mas ainda não se pronunciaram oficialmente.
Resposta da assessoria do senador Randolfe
O Senador Randolfe tem a certeza de sua boa conduta e de todo seu trabalho legislativo, inclusive a destinação de emendas, ser pautado e estar dentro da lei e da ética.
Por isso, rechaça veementemente a divulgação de qualquer informação falsa ou imprecisa que tente relaciona-lo a qualquer ilícito.
No sentido de prestar transparência total ao seu mandato, sem medo da verdade, o senador, antecipadamente, enviou ofício à CGU e pediu informações aos envolvidos para esclarecer qualquer questão, já que ainda não foi notificado sobre nada.
