O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) foi acionado pelo Partido Cidadania com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador Clécio Luís Vilhena Vieira. A ação, que inclui um pedido liminar de urgência, alega abuso de poder político e econômico, uso indevido da máquina pública e propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com a representação do partido, o programa “Eu visto a camisa do Amapá”, iniciativa do governo estadual, teria ultrapassado os limites da publicidade institucional legítima e se transformado em uma ferramenta de promoção pessoal do governador, custeada com dinheiro público.
A petição inicial aponta que o governo tem mobilizado de forma coordenada servidores públicos, material gráfico, produção de vídeos e as redes sociais oficiais do estado para criar uma “narrativa de sucesso e proximidade” associada diretamente à figura de Clécio Luís. A utilização de símbolos e slogans personalizados, segundo a acusação, configura uma campanha eleitoral disfarçada.
Em nota, o advogado representante do Partido Cidadania, Dr. Fabiano Oliveira, foi enfático ao criticar a conduta. “Há um claro desvio de finalidade. O que se vê é uma política pública transformada em instrumento de exaltação pessoal, ferindo de fronto o princípio constitucional da impessoalidade da administração pública”, afirmou.
O Cidadania pede à Justiça Eleitoral que investigue as denúncias e suspenda imediatamente as peças publicitárias e a atuação de servidores no programa que estejam supostamente vinculados à promoção do governador. O partido requer também a aplicação de multas por descumprimento da legislação eleitoral.
O caso agora aguarda a distribuição no TRE-AP para que o relator designado analise o pedido de liminar e dê sequência ao trâmite processual. A assessoria do governador Clécio Luís foi contactada, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação.
A disputa judicial acende um alerta sobre os limites entre a publicidade oficial e a propaganda eleitoral, um tema sensível e frequentemente alvo de questionamentos na véspera de períodos eleitorais.
