Politica

Processo de verificação da situação eleitoral no Brasil

AnúnciosA plenitude dos direitos políticos no Brasil, garantida pela Constituição Federal de 1988, está intrinsecamente ligada à regularidade do cidadão junto à Justiça Eleitoral. O alistamento eleitoral e o voto, obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, jovens entre 16 e 17 anos e maiores de 70 anos, geram um vínculo administrativo…

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Zanin anula condenação de Garotinho na Operação Chequinho

AnúnciosO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin anulou integralmente a sentença condenatória do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho no âmbito da “Operação Chequinho”, que investigava crimes eleitorais ocorridos em Campos dos Goytacazes (RJ). Com a decisão, proferida na noite da sexta-feira (27) a condenação de 13 anos e 9 meses imposta…

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