O governador do Amapá, Clécio Luís, voltou a sair derrotado na Justiça e já virou rotina. Desta vez, a baixa veio do 7º Juizado Especial Cível de Macapá, que julgou improcedente a ação movida contra o comunicador Jonatas do Nascimento, o “Fabuloso”.
Na tentativa de enquadrar o humor como crime, o governador pediu R$ 30 mil por supostos danos morais, alegando ter sido atingido por publicações satíricas nas redes sociais. No banco dos réus, além de Fabuloso, também estavam o Facebook Brasil e a empresa Fabuloso Publicidades.
Mas o tiro saiu pela culatra.
A Justiça foi clara: tratava-se de crítica política com uso de humor — algo protegido pela liberdade de expressão. A famosa representação do governador como “tartaruga”, segundo o entendimento judicial, não passa de uma opinião simbólica sobre a gestão, e não um ataque pessoal.
Ou seja: não colou.
A defesa, conduzida pelo advogado Fabiano Leandro Oliveira, foi acolhida integralmente. E o recado veio em tom direto:
“Já são 13 ações improcedentes. Isso mostra que o Judiciário tem posição firme na defesa da liberdade de expressão. Crítica política mesmo dura ou irônica faz parte da democracia.”
Nos bastidores, a leitura é simples: enquanto o governo tenta silenciar críticas no Judiciário, acumula derrotas que só ampliam o desgaste público.
E o placar não mente: 13 a 0 para a liberdade de expressão.