O Ministério Público do Amapá (MP-AP) voltou a apertar o cerco sobre a saúde pública estadual. Promotores de Justiça realizaram, nesta semana, inspeções no Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) e no Hospital da Mulher Mãe Luzia para verificar o cumprimento de decisões judiciais relacionadas a Ações Civis Públicas (ACP) que cobram melhorias nas unidades.
A fiscalização foi conduzida pelos promotores de Defesa da Saúde Pública, Wueber Penafort e Fábia Nilci, com apoio técnico da Promotoria da Saúde e do Núcleo de Assessoramento Técnico (NATA).
HCA: Problemas antigos ainda persistem
No Hospital da Criança e do Adolescente, a inspeção constatou avanços importantes com a reforma, entregue no final de março, cumpre cerca de 70% das exigências previstas na ação judicial, que teve origem em denúncias feitas ainda em 2012 e resultou em uma ACP ajuizada em 2017.
Apesar do progresso, os promotores identificaram problemas graves que seguem sem solução:
- Ausência de Agência Transfusional, essencial para suporte em casos críticos
- Elevador inoperante há mais de 10 anos, comprometendo o fluxo interno e a logística hospitalar
Ou seja: houve avanço, mas ainda distante do padrão ideal exigido pela Justiça.
Hospital da Mulher: obras incompletas e setores essenciais ainda fora do papel
Já no Hospital da Mulher Mãe Luzia, o cenário é mais preocupante. Mesmo após decisões judiciais e entregas pontuais entre 2024 e 2025 — como a UTI Neonatal e novos leitos —, a estrutura segue incompleta.
A inspeção revelou que áreas fundamentais ainda não foram finalizadas:
- Salas de ultrassom e raio-X
- Laboratório de análises clínicas
- Banco de leite materno
- Ambientes PPP (pré-parto, parto e pós-parto)
- Reforma da enfermaria de alto risco, que sequer foi iniciada
Na prática, isso significa que, apesar de investimentos e anúncios, a maternidade ainda não oferece toda a estrutura necessária para um atendimento completo e seguro.
MP-AP endurece e alerta para novas medidas
Diante das irregularidades, os promotores foram diretos: os problemas identificados serão formalmente anexados aos processos judiciais em andamento.
As diretoras das unidades foram notificadas de que o descumprimento das medidas poderá resultar em novas cobranças judiciais e exigências mais rigorosas.
Entre avanços e pendências, quem paga a conta é o paciente
As inspeções deixam um retrato claro: há progresso, mas ainda marcado por atrasos históricos, falhas estruturais e execução incompleta de decisões judiciais.
Na ponta, quem sente o impacto é a população — especialmente crianças, gestantes e recém-nascidos que dependem diretamente desses serviços.
A conta da demora não aparece no orçamento. Aparece na fila, no atendimento incompleto e no risco diário dentro das unidades.
