IAPEN admite caos na alimentação dos presídios e corre para gastar R$ 957 mil em compra emergencial no Amapá

IAPEN admite caos na alimentação dos presídios e corre para gastar R$ 957 mil em compra emergencial no Amapá

O próprio Governo do Estado do Amapá acaba de deixar registrado, em documento oficial, aquilo que já deveria ter envergonhado muita gente faz tempo: o sistema prisional chegou ao ponto de precisar montar um “estoque estratégico de emergência” para evitar que presos e servidores fiquem sem comida por causa de falhas graves no fornecimento de alimentação.

Não é denúncia de bastidor. Não é boato de corredor. Está tudo escrito no Termo de Referência do IAPEN, datado de 8 de março de 2026, assinado dentro da estrutura do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá.

O documento revela que o contrato emergencial nº 025/2025-IAPEN, firmado para fornecer refeições prontas, acumulou uma sequência de problemas que vão de atrasos significativos até alimentação em condições sanitárias inadequadas, além de não entrega de refeições e irregularidades estruturais na cozinha industrial da contratada.

Traduzindo para o povo entender: o governo deixou chegar ao ponto em que a comida dos presídios virou problema de segurança pública.

E não foi pouca coisa. Segundo o próprio termo, a situação ficou tão grave que houve atuação do Poder Judiciário, no processo nº 5001191-60.2025.8.03.0001, reconhecendo risco concreto à continuidade da alimentação nas unidades prisionais, aos direitos fundamentais dos custodiados e até à segurança interna dos presídios.

Ou seja: o Estado precisou ser empurrado pela Justiça para fazer o que já deveria ter feito sozinho.

Plano de contingência nasce quando o desastre já bateu na porta

Agora, depois do problema instalado, o IAPEN quer comprar às pressas quase R$ 1 milhão em alimentos secos por dispensa emergencial, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

A lista do “socorro de urgência” chama atenção:

• 48 mil unidades de carne em conserva

• 16.008 pacotes de biscoito cream cracker

• 19.200 quilos de farinha de mandioca

• 96 mil unidades de refrigerante de 200 ml

Valor total estimado: R$ 957.031,20

O discurso oficial tenta vender a narrativa de “estoque estratégico” para situações excepcionais. Mas o que o próprio texto deixa claro é que esse estoque não nasceu de planejamento. Nasceu da bagunça. Nasceu do medo de novo colapso. Nasceu porque o contrato anterior virou sinônimo de atraso, falha sanitária e risco de rebelião.

Sim, o próprio documento cita que as falhas no fornecimento podem gerar motins, desordens internas e possíveis rebeliões.

Quando um governo admite por escrito que a comida no sistema penitenciário chegou a um nível capaz de ameaçar a ordem interna, não estamos mais falando de mero problema administrativo. Estamos falando de colapso gerencial com potencial explosivo.

Emergência que escancara incompetência

O mais impressionante é que a administração tenta embalar tudo isso com linguagem técnica, citações à Constituição, à Lei de Execução Penal, à dignidade da pessoa humana, à continuidade do serviço essencial e à segurança institucional.

Tudo bonito no papel.

Mas no mundo real, o que o termo revela é simples: o Estado falhou no básico. Falhou naquilo que não pode falhar nem um dia sequer.

Porque alimentação em presídio não é luxo. Não é favor. Não é extra. É obrigação elementar do Estado.

Se o governo precisou correr para comprar carne enlatada, bolacha, farinha e refrigerante como “plano de contingência”, isso significa que o sistema já estava operando no limite do improviso.

E improviso dentro de presídio não é detalhe. É pavio curto.

Sem licitação eletrônica e com julgamento por menor valor global

Outro ponto que merece atenção é o modelo escolhido para a contratação: dispensa de licitação, sem cotação eletrônica, com critério de menor valor global.

Em tempos normais, isso já exigiria máxima transparência. Em cenário emergencial, mais ainda.

Porque toda contratação emergencial nasce com uma justificativa nobre, mas também com uma pergunta inevitável: quem vai fornecer, por quanto vai fornecer e com que capacidade real de entregar?

Ainda mais quando o próprio termo endurece o discurso e diz que não serão admitidas propostas em quantitativos inferiores ao máximo previsto, justamente para evitar nova descontinuidade.

Em resumo: o IAPEN está tentando blindar juridicamente uma compra emergencial porque sabe que o cenário anterior desmoralizou a gestão.

O documento é uma confissão administrativa

O que esse termo de referência mostra, na prática, é uma confissão formal de que houve falha grave na política de alimentação prisional do Amapá.

O governo não está apenas comprando alimentos. Está tentando apagar incêndio.

E quando o incêndio envolve comida em unidade prisional, o recado é claro: a gestão perdeu o controle do essencial e agora corre atrás do prejuízo com quase R$ 1 milhão em compra emergencial.

No fim das contas, a pergunta que fica é direta:
como o Estado deixou o sistema chegar a esse ponto?

Porque quando um governo precisa montar estoque de guerra para garantir bolacha, farinha, conserva e refrigerante em presídio, a crise já deixou de ser da empresa contratada. A crise virou da própria gestão.