A circulação de um ofício interno da Polícia Militar do Amapá (PMAP) provocou intensa reação nas redes sociais e junto a protetores de animais. Em um relatório de apuração pré-disciplinar, da última terça-feira (3), a graduada Aldelisa de Carvalho da Silva, da 1ª Classe, é intimada a prestar esclarecimentos sobre o ato de ter fornecido comida a cães de rua nas imediações do posto da Guarda do QCG. A conduta teria violado uma ordem expressa do Comando do 8º Batalhão e do Subcomandante Geral da corporação.
O documento, expedido pelo capitão Fábio Luiz da Silva de Lima, informa que a ação ocorreu em 28 de novembro e adverte que, caso os motivos apresentados pela militar não sejam aceitos, poderá ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ela.
A reação das entidades foi rápida. A Comissão de Defesa Animal da OAB-AP tachou o fato de “revoltante” e comunicou que adotará providências judiciais contra o oficial que emitiu a proibição. Em nota, a comissão indagou se a cúpula da PMAP está ciente do ocorrido e condenou a orientação de vedar a alimentação de animais comunitários.
O Instituto Anjos Protetores igualmente emitiu nota de repúdio, sustentando que a proibição fere a Lei de Crimes Ambientais e a Lei de Proteção aos Animais, podendo configurar estímulo a maus-tratos. “Que a protetora do cidadão amapaense não esqueça de proteger os animais”, destacou a organização.
O caso reabre a discussão sobre a gestão de animais comunitários em órgãos públicos do estado. Coletivos e organizações cobram um posicionamento oficial do Comando da PMAP e a revisão da determinação. A corporação ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.
