por Jean Bambam
Um caso que envolve a execução de mais de três milhões de reais em Projetos de Desenvolvimento Institucional (PDIs) da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) está sob forte escrutínio de conselheiros e professores. A suspeita, que já é chamada internamente de “Farra das Bolsas”, é de que os recursos tenham sido destinados e as bolsas distribuídas, desde 2023, sem a realização de editais públicos, ferindo gravemente os princípios da administração pública.
A denúncia ganhou contornos oficiais após a própria reitora da UEAP, em reunião do dia 21 de outubro, ter reconhecido a irregularidade. Diante de questionamentos, ela admitiu que a distribuição de bolsas descumpriu a Resolução nº 749/2022, norma interna da universidade que estabelece os procedimentos obrigatórios para a execução desses projetos.
Para deixar o reconhecimento formalmente registrado, um dos professores presentes encaminhou, após a reunião, um e-mail à reitoria detalhando o ponto de descumprimento da norma citado por ela própria. O documento serve como um registro oficial da admissão da falha e deve integrar o processo de apuração.
Falta de transparência e legalidade
O cerne da irregularidade está na ausência de concorrência pública. A lei determina que a distribuição de recursos e bolsas em instituições públicas deve ser feita por meio de editais, garantindo igualdade de condições a todos os interessados e assegurando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência. A suposta distribuição direta, sem abertura de processo seletivo, coloca em xeque a lisura do procedimento.
Diante da gravidade, o caso chegou ao Conselho Superior Universitário (CONSU), órgão máximo de deliberação da UEAP. A situação foi classificada como “delicada e séria” por conselheiros, que agora pressionam por uma investigação completa. A Auditoria Interna e a Procuradoria Jurídica da instituição devem ser acionadas para analisar a legalidade dos atos e apontar possíveis responsabilidades.
Medida Cautelar Defendida
Enquanto a apuração não é concluída, há um movimento entre membros do conselho pela suspensão imediata de todos os projetos envolvidos na controvérsia. A medida cautelar visa evitar que novos recursos sejam aplicados de forma irregular até que se tenha um parecer definitivo dos órgãos de controle.
A comunidade acadêmica acompanha o desenrolar dos fatos com apreensão. O caso ressalta a necessidade urgente de fortalecer os mecanismos de governança, integridade e o compromisso com a coisa pública dentro da UEAP, assegurando que todos os atos administrativos sejam pautados pela total transparência. A expectativa é que o CONSU tome as providências necessárias para esclarecer todos os fatos e restaurar a confiança na instituição.
A reitoria foi contactada para se manifestar sobre as investigações e as medidas que pretende adotar, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.
