Ministério Público Eleitoral pede cassação de prefeito e vice de Porto Grande, no AP, por suspeita de gastos não declarados em campanha
Órgão alega que vídeos da própria campanha mostram estrutura de eventos que não foi registrada na prestação de contas; defesa dos eleitos teria assumido contradição sobre as provas
MACAPÁ – O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Amapá manifestou-se pela cassação do diploma do prefeito eleito de Porto Grande, Elielson da Silva Moraes, e de sua vice, Elienai Santana, por suspeita de captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha eleitoral. O pedido está em recurso eleitoral que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP).
De acordo com o MPE, a campanha dos eleitos teria utilizado grandes estruturas – como som, fogos de artifício, drones e embarcações – cujas despesas não foram declaradas na prestação de contas. As informações são do processo eleitoral nº 0600005-70.2025.6.03.0012.
A Procuradoria Regional Eleitoral destacou que as provas dos gastos não declarados são vídeos publicados pelos próprios candidatos durante a campanha. As imagens mostram, por exemplo, um evento com grande estrutura de som e efeitos pirotécnicos, além de “barqueatas” – comícios fluviais realizados com várias embarcações.
Segundo o MPE, não há registro na prestação de contas dos valores gastos com aluguel de equipamentos, embarcações ou combustível utilizados nesses eventos.
Contradição da defesa
Um dos pontos destacados pelo órgão ministerial foi a postura da defesa dos recorridos. Inicialmente, em sede de contestação, os advogados teriam reconhecido a veracidade dos vídeos, afirmando que a coligação adversária “apenas juntou vídeos produzidos pela coligação de eventos ocorridos durante a campanha”.
No entanto, em alegações finais, a defesa teria mudado o argumento, questionando a validade das provas por falta de “fé pública” nos vídeos.
O MPE classificou a mudança de tese como “comportamento contraditório e ato atentatório à dignidade da justiça”.
Gravidade em município pequeno
A manifestação do MPE citou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reforçar que a omissão de despesas pode ser considerada especialmente grave em municípios de pequeno porte, como Porto Grande, que tem cerca de 2,8 mil eleitores.
De acordo com o entendimento do TSE, valores absolutos baixos podem ser relativamente significativos em cidades menores, com potencial para desequilibrar a disputa eleitoral.
Vídeos apagados
O MPE também informou que, em consulta às redes sociais do prefeito eleito, não foram encontrados os vídeos originais do período eleitoral – o que sugere que o material teria sido removido. A Procuradoria vê nisso um indício de má-fé na conduta dos investigados.
Pedido ao TRE-AP
Ao final, a Procuradora Regional Eleitoral, Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, requereu expressamente que o TRE-AP:
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Aceite e julgue procedente o recurso eleitoral;
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Aplique o art. 30-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/97);
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Cassee os diplomas de Elielson Moraes e Elienai Santana.
Agora, o processo segue para análise e julgamento pelo Juiz Relator, Alex Lamy de Gouvea, no TRE-AP.
Procuradoria defende cassação
Em sua conclusão, o MPE afirmou que “a omissão de gastos em campanha eleitoral constitui uma das irregularidades mais graves no âmbito da prestação de contas, pois falseia a realidade financeira da campanha, impede a fiscalização pela Justiça Eleitoral e compromete a isonomia entre os concorrentes”.
A manifestação reforça que a cassação do diploma é “legítima e necessária à proteção da moralidade administrativa e da legitimidade do pleito, assegurando que o mandato eletivo seja resultado de um processo transparente e equitativo”.
A reportagem tentou localizar a defesa do prefeito e do vice de Porto Grande para se manifestar sobre o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberta para manifestação.
