Justiça Federal mantém Forte FM 99.9 no ar em Macapá
Juíza nega pedido da União para cassar imediatamente a outorga da rádio educativa, alegando risco de dano irreversível à coletividade
A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu manter em funcionamento a rádio educativa Forte FM 99.9, em Macapá, mesmo após pedido da União para cassar de forma imediata a outorga da Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, responsável pela emissora. Na decisão, a juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, indeferiu o pedido de tutela de urgência feito pela União.
A magistrada entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar a reincidência de irregularidades apontadas pela ANATEL, como a veiculação de conteúdo fora do caráter educativo e a inserção de publicidade.
A juíza destacou que a cassação de outorga é considerada a “pena capital” das emissoras de rádio e TV, medida que só pode ser aplicada após decisão definitiva da Justiça. Para ela, a interrupção imediata do serviço representaria risco de dano irreversível à coletividade, já que a radiodifusão tem caráter essencial e de interesse público. Com isso, a Forte FM segue no ar até o julgamento final do processo, que ainda tramita na Justiça Federal.
