Posse Irregular? Cooperativa PROSSEG marca assembleia para oficializar diretoria eleita há 6 meses
Assembleia Extraordinária tenta validar posse atrasada em flagrante desrespeito aos princípios da legalidade, transparência e estatuto cooperativista
A Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Autônomos da Área de Segurança do Estado do Amapá – PROSSEG, está no centro de uma nova polêmica. Um documento que circula entre os cooperados convoca uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o próximo dia 14 de julho de 2025, contendo uma pauta que tem gerado revolta e questionamentos legais: a posse da diretoria eleita ainda em janeiro deste ano.
De forma contraditória e sem nenhuma explicação plausível, a atual gestão da PROSSEG tenta dar posse, seis meses depois da eleição, a uma diretoria que deveria ter assumido seus cargos logo após o pleito, como determina a Lei das Cooperativas (Lei nº 5.764/71) e o próprio Estatuto Social da entidade, segundo fontes ouvidas pela reportagem.
Pior: o documento mistura o caráter da assembleia, apresentando o trecho “pautas de AGE com efeito ordinária” – algo que não existe na legislação brasileira. Uma Assembleia Extraordinária (AGE) não pode, sob nenhuma hipótese, substituir ou assumir as funções de uma Assembleia Ordinária, especialmente em temas estruturais como posse de diretoria.
Outro ponto criticado é o total apagamento de informações essenciais. Não há qualquer menção aos nomes da chapa eleita, tampouco explicações sobre o motivo do atraso ou os critérios utilizados para adiar por mais de meio ano a posse dos dirigentes.
A tentativa de mascarar a irregularidade, utilizando um documento genérico para “comunicar ciência” aos cooperados, tem gerado indignação entre os associados. Para muitos, trata-se de uma manobra clara para manter o controle da gestão e retardar a renovação legítima da diretoria, esvaziando a vontade democrática expressa na eleição de janeiro.
Organizações como a OCB/AP (Organização das Cooperativas do Brasil no Amapá) e o Ministério Público podem ser acionados para verificar a legalidade do ato e proteger os princípios básicos da governança cooperativa, como a transparência, alternância no poder e respeito ao estatuto.
Enquanto isso, a base da PROSSEG se mobiliza e cobra explicações públicas: por que uma diretoria eleita democraticamente está sendo impedida de tomar posse? Quem está se beneficiando com esse atraso? E até quando os cooperados seguirão sem respostas?
A Assembleia está marcada para ocorrer na Paróquia Jesus de Nazaré, em Macapá, no dia 14 de julho, com a primeira chamada prevista para 7h da manhã. Mas o que era para ser um momento de formalidade democrática pode se tornar um retrato de desorganização e afronta ao cooperativismo sério e responsável.
