O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a reclamação apresentada pelo governo do Amapá, comandado por Clécio Luís, e manteve a decisão da Justiça Federal que obriga o Estado a fornecer o medicamento oncológico Nivolumabe (Opdivo) a um paciente com câncer.
A decisão foi assinada pelo ministro Dias Toffoli, que negou seguimento à tentativa do governo estadual de se isentar da responsabilidade, alegando que o medicamento não está padronizado pelo SUS e, portanto, o ônus seria da União. O ministro não acolheu o argumento e reforçou que a ordem judicial deve ser cumprida pelo governo do Amapá.
O caso envolve o paciente Wallax Júnior Sá de Freitas, que recorreu à Justiça para garantir o tratamento. A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá já havia determinado o bloqueio de R$ 544.459,20 das contas do Estado e da União para a compra de 80 ampolas do remédio.
Com a decisão do STF, não há mais como o governo Clécio protelar. O fornecimento do medicamento deve ser feito de forma imediata, como medida essencial para preservar a saúde e a vida do cidadão.
A tentativa do governo de fugir de sua responsabilidade foi barrada pela mais alta Corte do país. Enquanto pacientes lutam para sobreviver, a judicialização do básico revela o descaso de uma gestão que, mesmo diante de decisões judiciais, insiste em colocar a burocracia acima da vida.
