O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, 7 de março, da entrega de 12.297 lotes para famílias acampadas em 138 assentamentos rurais. No total, são 385 mil hectares espalhados em 24 estados. Durante a cerimônia, em Campo do Meio (MG), Lula assinou sete decretos de interesse social para fins de reforma agrária, somando 13.307 hectares e R$ 189 milhões em investimentos.
“Quem tem causa, coragem, quem tem caráter e dignidade não foge, enfrenta. E vocês enfrentaram e hoje estão colhendo aquilo que tanto lutaram. Vocês estão orgulhosamente com todos os direitos garantidos para fazer aquilo que é o sonho de vocês. O que fizemos hoje é o início do pagamento de uma dívida de 525 anos que esse país tem com o povo brasileiro. O que queremos é dar oportunidade para todo mundo”, afirmou o presidente.
Quem é o Estado? É o povo. E a terra tem que estar na mão do povo para que ele possa produzir. Levamos dois anos para colocar essa prateleira de pé, agora é preciso que essa prateleira comece a disponibilizar as terras para que a gente possa assentar, disse Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Lula defendeu a destinação de terras públicas para reforma agrária, argumentando que o Estado não deveria manter grandes extensões de terras improdutivas. O presidente enfatizou que é o momento do Programa Terra da Gente, que define as prateleiras de terras disponíveis no país, começar a gerar os resultados esperados.
“Quem é o Estado? É o povo. E a terra tem que estar na mão do povo para que ele possa produzir. Levamos dois anos para colocar essa prateleira de pé, agora é preciso que essa prateleira comece a disponibilizar as terras para que a gente possa assentar, não apenas quem já está em acampamento, mas também fazer com que outras pessoas que queiram, tenham o direito de trabalhar”, declarou Lula.
O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) destacou a importância da luta dos trabalhadores pela terra, a relevância do movimento para a produção de alimentos e relatou que ele, o presidente Lula e outros ministros puderam conhecer o Quilombo Campo Grande, onde há a produção de diversos tipos de cultivo.
“Pudemos ver a produção de café, milho, gergelim, mandioca e tantas produções de frutas, como goiaba. Muita coisa que pudemos ver aqui e hoje estamos vendo a virtude da reforma agrária, que produz alimentos para ir para a mesa do povo brasileiro”, disse.
Teixeira também enfatizou outros anúncios realizados durante o evento, como mais investimentos para o Crédito Instalação, o Pronera e a segunda operação do Pronaf A. “Aqui é o começo, a alavanca, é o movimento para a gente crescer e assentar milhares de acampados que estão debaixo de lona. Por isso, não vamos dormir enquanto não assentarmos o último acampado nesse Brasil”.
DECRETOS — Os sete decretos de desapropriação assinados pelo presidente Lula envolvem três imóveis no Complexo Ariadnópolis: as fazendas Ariadnópolis (3.182 ha), Mata Caxambu (248 ha) e Potreiro (204 ha). Outras fazendas incluídas são: Santa Lúcia (5.694 ha), localizada no município de Pau-d’Arco (PA); Crixás (3.103 ha), em Formosa (GO); São Paulo (749 ha), em Barbosa Ferraz (PR); e Fazenda Cesa – Horto Florestal (125 ha), em Cruz Alta (RS).
PORTARIAS — Uma Portaria Interministerial, assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Fazenda, estabeleceu um limite de R$ 700 milhões para adjudicações (posse) a serem realizadas em 2025.
RESPEITO — Jorge Messias, Advogado-Geral da União (AGU), afirmou que o Governo Federal atuará para fazer valer o decreto presidencial e assegurar que os agricultores tenham, de fato, o direito à terra respeitado. “Estamos aqui para garantir que a lei seja cumprida, que a Constituição seja cumprida e que o direito que o presidente Lula está agora reconhecendo seja fielmente cumprido”, pontuou.
ASSENTAMENTOS — O MDA e o Incra também assinaram cinco portarias de criação de projetos de assentamento, envolvendo terras adquiridas para solução de conflitos e pagas com o orçamento de 2024, no total de R$ 383 milhões. Outras quatro portarias foram assinadas para a criação de assentamentos em terras públicas, com transferência de áreas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o Incra.
RETORNO — O presidente do Incra, César Aldrighi, reforçou o retorno positivo da autarquia na reforma agrária do país. “É com muito orgulho que a gente vem aqui falar no meio desse lugar que simboliza a resistência, a luta, o compromisso, e volta a assinar decretos de desapropriação depois de longos anos. Os decretos simbolizam a entrega de 138 assentamentos e inicia a reforma agrária depois de longos anos sombrios”, disse Aldrighi.
CRÉDITO INSTALAÇÃO — Para ampliar a destinação de recursos voltados ao desenvolvimento agrícola das famílias assentadas, o Governo Federal anunciou R$ 1,6 bilhão para Crédito Instalação em 2025, que podem ser aplicados em habitação, apoio inicial e fomento aos jovens e mulheres na reforma agrária. Estima-se que pelo menos 18 mil famílias serão beneficiadas com novas moradias.
PRONAF A — Outra autorização realizada no evento foi a segunda rodada do Pronaf A, com liberação de crédito de até R$ 50 mil — com 25% de rebate e juros entre 0,5% e 1,5% ao ano — além de R$ 48 milhões para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em 2025. Além disso, foram destinados R$ 900 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em que boa parte da produção será comprada de famílias assentadas de reforma agrária.
DESENROLA — A cerimônia também marcou a assinatura de contratos de renegociação de dívidas, por meio do Desenrola Rural, com assentados da reforma agrária. O Programa lançado em fevereiro permite o refinanciamento de débitos com descontos de até 96% para o público da reforma agrária.
TÍTULOS — Outros 243 títulos de terras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) — totalizando R$ 53,7 milhões — e títulos de domínio foram entregues para dez famílias em assentamentos dos estados de Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Pará e Acre, no âmbito do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As escrituras entregues pelo PNCF, além de acesso a terra, viabilizam a inserção dos beneficiários em outras políticas públicas voltadas à geração de renda e produção, como o Pronaf, o PAA e o PNAE.
REPRESENTANTES — A dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ceres Hadich, ressaltou a urgência de enfrentar os problemas relacionados à luta pela terra e à reforma agrária no Brasil. “Essa é a maior cicatriz aberta da nossa história. São mais de 500 anos de violação e negação desse que é um direito humano essencial, o direito do acesso à terra, aos bens naturais, à vida em abundância e ao trabalho com dignidade”, afirmou.
RESISTÊNCIA — O representante estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Silvio Neto, destacou a resistência dos trabalhadores rurais do Quilombo Campo Grande, que enfrentaram múltiplos despejos. “O grande homenageado hoje tem que ser esse povo, que resistiu, e que essa resistência inspire todos os lutadores. A partir desse decreto vamos ampliar a nossa produção, seguir nos alimentando e alimentando a cidade”, disse.
ESFORÇO — Já a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTAG), Edjane Rodrigues, reconheceu o esforço do Governo Federal para a reforma agrária. “É a agricultura familiar que vai acabar com a fome no Brasil, com preços justos tanto para quem vende quanto para quem compra”, afirmou.
PRODUÇÃO — Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTRAF), Josana Lima enfatizou que a produção de alimentos no Brasil é feita, em grande parte, por meio dos agricultores familiares. “São os agricultores que garantem a comida de qualidade na mesa dos brasileiros. Hoje é um dia de celebração e de reafirmação do compromisso histórico que temos com a luta da reforma agrária nesse país, pela produção de alimentos saudáveis e pelo fortalecimento da agricultura familiar”, disse Josana.
QUILOMBO CAMPO GRANDE — O Complexo Ariadnópolis era parte da massa falida da Usina Ariadnópolis, que encerrou as atividades em 1996 com dívidas e sem pagar direitos trabalhistas. Em 1998, ex-funcionários ocuparam a terra e fundaram o Quilombo Campo Grande, formado por 11 acampamentos e mais de 450 famílias, cada uma com cerca de 8 hectares. A comunidade produz e comercializa mais de 160 alimentos, incluindo mandioca, feijão, hortaliças, milho e café. O café, cultivado em mais de 2,2 milhões de pés e vendido sob a marca Guaií, tornou-se uma referência nacional em qualidade.
