Lar Amapá Lula: ‘A terra tem que estar na mão do povo para que ele possa produzir’

Lula: ‘A terra tem que estar na mão do povo para que ele possa produzir’

Presidente participa de evento em Minas para entrega de 12 mil lotes para assentamentos rurais, além de liberação de créditos para famílias assentadas e decretos de desapropriação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, 7 de março, da entrega de 12.297 lotes para famílias acampadas em 138 assentamentos rurais. No total, são 385 mil hectares espalhados em 24 estados. Durante a cerimônia, em Campo do Meio (MG), Lula assinou sete decretos de interesse social para fins de reforma agrária, somando 13.307 hectares e R$ 189 milhões em investimentos.

“Quem tem causa, coragem, quem tem caráter e dignidade não foge, enfrenta. E vocês enfrentaram e hoje estão colhendo aquilo que tanto lutaram. Vocês estão orgulhosamente com todos os direitos garantidos para fazer aquilo que é o sonho de vocês. O que fizemos hoje é o início do pagamento de uma dívida de 525 anos que esse país tem com o povo brasileiro. O que queremos é dar oportunidade para todo mundo”, afirmou o presidente.


Quem é o Estado? É o povo. E a terra tem que estar na mão do povo para que ele possa produzir. Levamos dois anos para colocar essa prateleira de pé, agora é preciso que essa prateleira comece a disponibilizar as terras para que a gente possa assentar, disse  Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República


Lula defendeu a destinação de terras públicas para reforma agrária, argumentando que o Estado não deveria manter grandes extensões de terras improdutivas. O presidente enfatizou que é o momento do Programa Terra da Gente, que define as prateleiras de terras disponíveis no país, começar a gerar os resultados esperados.

“Quem é o Estado? É o povo. E a terra tem que estar na mão do povo para que ele possa produzir. Levamos dois anos para colocar essa prateleira de pé, agora é preciso que essa prateleira comece a disponibilizar as terras para que a gente possa assentar, não apenas quem já está em acampamento, mas também fazer com que outras pessoas que queiram, tenham o direito de trabalhar”, declarou Lula.

O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) destacou a importância da luta dos trabalhadores pela terra, a relevância do movimento para a produção de alimentos e relatou que ele, o presidente Lula e outros ministros puderam conhecer o Quilombo Campo Grande, onde há a produção de diversos tipos de cultivo.

“Pudemos ver a produção de café, milho, gergelim, mandioca e tantas produções de frutas, como goiaba. Muita coisa que pudemos ver aqui e hoje estamos vendo a virtude da reforma agrária, que produz alimentos para ir para a mesa do povo brasileiro”, disse.

Teixeira também enfatizou outros anúncios realizados durante o evento, como mais investimentos para o Crédito Instalação, o Pronera e a segunda operação do Pronaf A. “Aqui é o começo, a alavanca, é o movimento para a gente crescer e assentar milhares de acampados que estão debaixo de lona. Por isso, não vamos dormir enquanto não assentarmos o último acampado nesse Brasil”.

DECRETOS — Os sete decretos de desapropriação assinados pelo presidente Lula envolvem três imóveis no Complexo Ariadnópolis: as fazendas Ariadnópolis (3.182 ha), Mata Caxambu (248 ha) e Potreiro (204 ha). Outras fazendas incluídas são: Santa Lúcia (5.694 ha), localizada no município de Pau-d’Arco (PA); Crixás (3.103 ha), em Formosa (GO); São Paulo (749 ha), em Barbosa Ferraz (PR); e Fazenda Cesa – Horto Florestal (125 ha), em Cruz Alta (RS).

PORTARIAS — Uma Portaria Interministerial, assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Fazenda, estabeleceu um limite de R$ 700 milhões para adjudicações (posse) a serem realizadas em 2025.

RESPEITO — Jorge Messias, Advogado-Geral da União (AGU), afirmou que o Governo Federal atuará para fazer valer o decreto presidencial e assegurar que os agricultores tenham, de fato, o direito à terra respeitado. “Estamos aqui para garantir que a lei seja cumprida, que a Constituição seja cumprida e que o direito que o presidente Lula está agora reconhecendo seja fielmente cumprido”, pontuou.

ASSENTAMENTOS — O MDA e o Incra também assinaram cinco portarias de criação de projetos de assentamento, envolvendo terras adquiridas para solução de conflitos e pagas com o orçamento de 2024, no total de R$ 383 milhões. Outras quatro portarias foram assinadas para a criação de assentamentos em terras públicas, com transferência de áreas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o Incra.

RETORNO — O presidente do Incra, César Aldrighi, reforçou o retorno positivo da autarquia na reforma agrária do país. “É com muito orgulho que a gente vem aqui falar no meio desse lugar que simboliza a resistência, a luta, o compromisso, e volta a assinar decretos de desapropriação depois de longos anos. Os decretos simbolizam a entrega de 138 assentamentos e inicia a reforma agrária depois de longos anos sombrios”, disse Aldrighi.

CRÉDITO INSTALAÇÃO — Para ampliar a destinação de recursos voltados ao desenvolvimento agrícola das famílias assentadas, o Governo Federal anunciou R$ 1,6 bilhão para Crédito Instalação em 2025, que podem ser aplicados em habitação, apoio inicial e fomento aos jovens e mulheres na reforma agrária. Estima-se que pelo menos 18 mil famílias serão beneficiadas com novas moradias.

PRONAF A — Outra autorização realizada no evento foi a segunda rodada do Pronaf A, com liberação de crédito de até R$ 50 mil — com 25% de rebate e juros entre 0,5% e 1,5% ao ano — além de R$ 48 milhões para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em 2025. Além disso, foram destinados R$ 900 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em que boa parte da produção será comprada de famílias assentadas de reforma agrária.

DESENROLA — A cerimônia também marcou a assinatura de contratos de renegociação de dívidas, por meio do Desenrola Rural, com assentados da reforma agrária. O Programa lançado em fevereiro permite o refinanciamento de débitos com descontos de até 96% para o público da reforma agrária.

TÍTULOS — Outros 243 títulos de terras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) — totalizando R$ 53,7 milhões — e títulos de domínio foram entregues para dez famílias em assentamentos dos estados de Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Pará e Acre, no âmbito do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As escrituras entregues pelo PNCF, além de acesso a terra, viabilizam a inserção dos beneficiários em outras políticas públicas voltadas à geração de renda e produção, como o Pronaf, o PAA e o PNAE.

REPRESENTANTES — A dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ceres Hadich, ressaltou a urgência de enfrentar os problemas relacionados à luta pela terra e à reforma agrária no Brasil. “Essa é a maior cicatriz aberta da nossa história. São mais de 500 anos de violação e negação desse que é um direito humano essencial, o direito do acesso à terra, aos bens naturais, à vida em abundância e ao trabalho com dignidade”, afirmou.

RESISTÊNCIA — O representante estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Silvio Neto, destacou a resistência dos trabalhadores rurais do Quilombo Campo Grande, que enfrentaram múltiplos despejos. “O grande homenageado hoje tem que ser esse povo, que resistiu, e que essa resistência inspire todos os lutadores. A partir desse decreto vamos ampliar a nossa produção, seguir nos alimentando e alimentando a cidade”, disse.

ESFORÇO — Já a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTAG), Edjane Rodrigues, reconheceu o esforço do Governo Federal para a reforma agrária. “É a agricultura familiar que vai acabar com a fome no Brasil, com preços justos tanto para quem vende quanto para quem compra”, afirmou.

PRODUÇÃO — Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTRAF), Josana Lima enfatizou que a produção de alimentos no Brasil é feita, em grande parte, por meio dos agricultores familiares. “São os agricultores que garantem a comida de qualidade na mesa dos brasileiros. Hoje é um dia de celebração e de reafirmação do compromisso histórico que temos com a luta da reforma agrária nesse país, pela produção de alimentos saudáveis e pelo fortalecimento da agricultura familiar”, disse Josana.

QUILOMBO CAMPO GRANDE — O Complexo Ariadnópolis era parte da massa falida da Usina Ariadnópolis, que encerrou as atividades em 1996 com dívidas e sem pagar direitos trabalhistas. Em 1998, ex-funcionários ocuparam a terra e fundaram o Quilombo Campo Grande, formado por 11 acampamentos e mais de 450 famílias, cada uma com cerca de 8 hectares. A comunidade produz e comercializa mais de 160 alimentos, incluindo mandioca, feijão, hortaliças, milho e café. O café, cultivado em mais de 2,2 milhões de pés e vendido sob a marca Guaií, tornou-se uma referência nacional em qualidade.

07.03.2025 - Cerimônia de entregas e anúncios para a reforma agrária

Link: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/03/lula-201ca-terra-tem-que-estar-na-mao-do-povo-para-que-ele-possa-produzir201d

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