A juíza Alana Castro, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, concedeu liminar suspendendo a desclassificação da empresa Servi Gastronomia Industrial Ltda. na disputa pelo contrato de fornecimento de alimentação ao sistema prisional do Amapá, administrado pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
De acordo com a decisão, a empresa havia sido excluída do processo sob a alegação de “ausência de condições para início imediato” da prestação do serviço. No entanto, a Justiça entendeu que há elementos que justificam uma nova análise da situação, principalmente porque a proposta apresentada pela Servi seria cerca de R$ 13,5 milhões mais econômica em comparação com outras concorrentes.
Com a liminar, o governo do estado fica temporariamente impedido de assinar contrato com qualquer outra empresa até que seja realizada uma nova verificação técnica das condições estruturais, sanitárias e operacionais da Servi Gastronomia Industrial.
A decisão também estabelece um prazo até 15 de março para que a empresa comprove que possui capacidade técnica e estrutura adequada para assumir o fornecimento das refeições destinadas ao sistema prisional do estado.
Atualmente, o contrato vigente para alimentação dos presídios do Amapá também se encerra em 15 de março de 2026, o que aumenta a preocupação das autoridades com o risco de desabastecimento alimentar para cerca de 3 mil pessoas, entre detentos e servidores do sistema penitenciário.
Caso a decisão judicial não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 15 mil, que poderá ser aplicada tanto à autoridade responsável pelo processo quanto ao próprio Estado do Amapá.
A nova avaliação técnica deverá determinar se a empresa possui, de fato, as condições necessárias para executar o serviço e garantir o fornecimento regular de refeições dentro do sistema prisional. A definição é considerada urgente diante da proximidade do encerramento do contrato atual.
- Complexo Penitenciário em Macapá (IAPEN):
- Outras unidades:
- Centro de Custódia de Oiapoque (CCO).Instituto de Administração Penitenciária do Amapá +1
