Pavimentação do Caos: Escândalo de R$ 10 bilhões em cartel expõe esquema de sócios fantasmas e obras superfaturadas no Brasil

Investigação do Cade revela rede que dominou um terço das licitações do Dnit e usou contratos ocultos para fraudar o sistema, com operações específicas no Amapá sob mira da Polícia Federal

Um cartel formado por 16 empresas de engenharia movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões em contratos de pavimentação com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entre 2021 e 2024, utilizando uma sofisticada rede de sócios ocultos e subcontratações ilegais para fraudar licitações públicas em todo o país. A operação, que corresponde a um terço de todas as licitações do órgão no período, teve como líder a empreiteira mineira LCM Construção e Comércio S.A., que sozinha assinou R$ 17,4 bilhões em contratos federais desde 2015.

A investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que culminou na abertura de um processo administrativo na última quarta-feira, desvendou um modus operandi estruturado baseado em Sociedades em Conta de Participação (SCPs) , instrumentos jurídicos usados para que empresas financiem obras sem aparecer como sócias oficiais. Na prática, quando uma empresa do grupo vencia uma licitação, ela repassava a execução real em alguns casos, até 99% do valor do contrato para outra empresa do cartel através dessas SCPs, burlando a Lei de Licitações, que proíbe a cessão total da obra.

Conexão Amapá: PF investiga fraude de R$ 35 milhões e possível propina

O esquema nacional tem um capítulo específico no extremo norte do país. A Polícia Federal investiga o dono da LCM, Luiz Otávio Fontes Junqueira, por indícios de fraude em dois pregões vencidos pela empresa no Dnit do Amapá, somando R$ 35 milhões. As investigações da PF também apuram a participação de servidores do órgão no estado, suspeitos de receber propina para facilitar as combinações fraudulentas.

As operações no Amapá ilustram como o cartel funcionava em múltiplas frentes. Enquanto o Cade foca nas violações à ordem econômica (conluio e formação de cartel), a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam os crimes contra a administração pública, como fraude licitatória e corrupção.

A Engrenagem do Conluio: Como o Cartel Dominava as Licitações

Documentos apreendidos na sede da LCM em uma operação conjunta do Cade e da CGU no final de 2024 revelaram a extensão do esquema. O grupo mantinha centenas de SCPs a LCM tinha mais de 200 sob sua estrutura , criando uma teia societária complexa que dificultava o rastreamento das verdadeiras executoras das obras.

Nas licitações, as empresas adotavam estratégias coordenadas:

• Propostas de Cobertura: Empresas do grupo davam lances com falhas propositais na documentação apenas para fazer número, sem intenção de vencer.

• Desistências Combinadas: Competidores abandonavam os pregões após o início, deixando o caminho livre para a empresa previamente escolhida pelo cartel.

• Repasse Imediato: A vencedora formal subcontratava a executora real através de uma SCP, muitas vezes no mesmo dia.

Um caso emblemático ocorreu no pregão eletrônico 246/2021 do Dnit em Minas Gerais. Após a desclassificação de várias empresas por falhas documentais e desistências, venceu a MA Engenharia Ltda. por R$ 8,4 milhões. Contratos internos mostram, porém, que a obra foi 99% repassada à LCM através de uma SCP.

Riscos e Penalidades: Multas Bilionárias e Danos ao Erário

O processo do Cade abrange 16 empresas e 15 pessoas físicas. Se condenadas, as empresas estão sujeitas a multas entre 0,1% e 20% do faturamento bruto de 2024, podendo chegar a bilhões de reais. As pessoas físicas podem receber penalidades de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Além do dano à concorrência, a CGU investiga o dano aos cofres públicos. A combinação de preços entre as empresas fazia com que as licitações saíssem mais caras para o governo do que seriam em um ambiente competitivo, caracterizando superfaturamento.

Reações e Investigação em Andamento

Procurado, o Dnit emitiu nota afirmando que colabora integralmente com as investigações e “repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção”. O órgão citou a existência de um comitê técnico de integridade e um plano de combate à fraude.

O UOL tentou contato com todas as empresas citadas no processo, mas nenhuma respondeu. A lista inclui, além da LCM, nomes como BRA Construtora, Centro Leste Engenharia, Ethos, Pavidez e Hwn.

As investigações seguem em andamento no Cade, na CGU e na Polícia Federal, com a possibilidade de novas delações e descobertas que podem expandir o escopo do que já é considerado um dos maiores escândalos de cartel na infraestrutura brasileira da última década.