Justiça mantém interdição do Shopping Popular de Macapá
Decisão liminar confirma fechamento do prédio e proíbe qualquer obra que altere a estrutura do imóvel.
A Justiça do Amapá decidiu, em decisão liminar, manter a interdição e a desocupação do Shopping Popular de Macapá. A determinação, proferida pelo juiz Robson Timoteo Damasceno, da 1ª Vara de Fazenda Pública, sustenta a ação da Prefeitura, que interditou o espaço no último dia 21 de novembro, alegando “deterioração estrutural grave”.
Em sua decisão, o magistrado reconheceu a necessidade de manter o espaço fechado ao público até que seja apurada, de forma definitiva, a real situação estrutural do imóvel. A medida atende ao princípio da precaução, com o objetivo de resguardar a segurança coletiva.
Apesar de proibir expressamente qualquer tentativa de demolição total ou parcial e suspender obras que possam alterar a edificação de forma irreversível, a ordem judicial ratifica a interdição já realizada pelo Município. Com isso, o prédio permanece fechado e os permissionários continuam impedidos de exercer suas atividades no local.
A ação foi movida pelo permissionário Elieldo Almeida Marques, que alegou ter sido surpreendido pela intervenção municipal. Ele questionou os motivos da interdição, mas o Judiciário entendeu ser necessário manter o fechamento por cautela, diante das informações técnicas apresentadas pela administração pública.
A decisão representa uma vitória inicial para a tese da Prefeitura, que defendeu a existência de risco estrutural e a necessidade de evacuação imediata. O juiz determinou que a situação se mantenha até a conclusão dos laudos periciais definitivos, que irão indicar se há ou não danos significativos e quais os próximos passos a serem tomados.
Enquanto os resultados das análises não são divulgados, comerciantes e população aguardam. O caso deve seguir tramitando na Justiça, com a possibilidade de novas decisões após a apresentação dos pareceres técnicos que avaliarão a integridade do equipamento público.