O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá (Prodemap), ajuizou nesta segunda-feira (3) uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Amapá Previdência (Amprev). O objetivo é impedir que o órgão continue utilizando, de forma indevida, recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) — que deveriam ser destinados exclusivamente à aposentadoria dos servidores públicos estaduais.
De acordo com o MP-AP, a Amprev estaria direcionando essas verbas para o pagamento de gratificações e outras despesas que não têm relação com a finalidade previdenciária. A promotoria alerta que essa prática compromete a sustentabilidade do sistema e representa risco concreto ao futuro pagamento das aposentadorias dos servidores.
A ação do Ministério Público busca garantir o uso correto dos recursos previdenciários e responsabilizar os gestores envolvidos nos pagamentos irregulares. O caso segue agora para análise do Poder Judiciário, que deverá decidir sobre o pedido liminar apresentado.
Por Jean Bambam
