Semana de Regularização Tributária em Macapá oferece desconto e prazo limitado para quitação de débitos
A Prefeitura de Macapá inicia na próxima segunda-feira (7) a Semana Nacional de Regularização Tributária, uma oportunidade para contribuintes quitarem pendências de IPTU, ISS, taxas municipais e alvarás com condições facilitadas. O subsecretário municipal de Receita, Eucildes Vales, adverte que esta será a “última chance” antes que as dívidas sejam encaminhadas para cobrança judicial.
“Quem não aproveitar esta janela pode ter o nome protestado”
Em entrevista, Vales explicou que o objetivo é evitar a judicialização em massa:
“Estamos abrindo este período excepcional para que os contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, regularizem suas situações sem custos processuais. Depois desta data, as dívidas não negociadas seguirão para a dívida ativa e protesto”, alertou.
Como funciona a negociação?
O evento – realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Procuradoria Geral do Município – oferecerá:
✅ Descontos nos valores originais (a depender do tipo de débito)
✅ Parcelamento em até 12 vezes
✅ Retirada imediata de restrições para quem quitar à vista
Local: 10ª Zona Eleitoral (Av. Maria Cavalcante de Azevedo, Infraero 2)
Datas: 7 a 11 de abril
Horário: 8h às 14h
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de endereço e documentos do imóvel/empresa (se for o caso).
Quem deve participar?
- Proprietários de imóveis com IPTU atrasado
- Profissionais liberais (médicos, advogados) com ISS em débito
- Comerciantes com alvará vencido
- Empresas com pendência na taxa de coleta de lixo
Eucildes Vales, Subsecretário de Receita de Macapá
Vales reforçou que a medida está alinhada com as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
“Não queremos sobrecarregar o Judiciário com milhares de execuções fiscais. Essa é uma via de mão dupla: o município recebe e o contribuinte paga menos que o valor original”.
A Prefeitura disponibilizará atendentes exclusivos para microempreendedores (MEI). Caso não possa comparecer, é possível enviar representante com procuração simples.
Mais informações: (96) 99123-4567 ou no site www.macapa.ap.gov.br/financas
