A campanha Obra Legal, da Prefeitura de Macapá, está atuando de maneira estratégica para garantir que todas as obras realizadas na cidade estejam dentro da legalidade. O objetivo é fiscalizar construções irregulares, autuar responsáveis e orientar para que as obras sejam regularizadas seguindo as legislações e procedimentos necessários.
A iniciativa, que é de execução da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), também busca conscientizar a população sobre os riscos associados às construções irregulares.
Segundo a Semhou, obras sem regulamentação podem trazer uma série de problemas, incluindo questões de segurança, impactos ambientais e até penalidades jurídicas. A orientação é clara: quem estiver construindo deve seguir os trâmites legais para evitar complicações.
Serviços de Regularização Oferecidos na Semhou:
- Alvará para Demolição: para casos de demolição total ou parcial com supervisão técnica;
- Alvará para Ampliação (Acréscimo de Área): destinado a ampliações de áreas já regularizadas sem mudança de uso;
- Alvará para Reforma: para alterações estruturais de layout interno sem mudança de uso ou ampliação de área;
- Habite-se: para obras recentes concluídas e em conformidade com os projetos aprovados;
- Alvará para Construção (Obra Pública): licenciamento para construções públicas.
Para cada serviço, há requisitos específicos que envolvem documentos como RG, CPF, certidão negativa de débitos, contratos e licenças técnicas (ART ou RRT). Além disso, no caso de representação por procurador, é necessário apresentar o instrumento de procuração e documento oficial do representante legal.
A secretária de ordenamento urbano e habitação, Fernanda Cabral, explica que a campanha tem como missão não apenas garantir a organização urbana, mas também reforçar a segurança e o bem-estar dos cidadãos de Macapá.
“Regularizar uma obra é fundamental para evitar riscos, assegurar o cumprimento das normas e valorizar ainda mais os imóveis e as áreas construídas. Estamos aqui para orientar e facilitar esse processo”, disse.
A recomendação é que antes de iniciar qualquer construção ou reforma, os proprietários busquem informações sobre os procedimentos necessários na Semhou, que fica localizada na Av. Henrique Galúcio, nº 216, Centro, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.
