Processo contra jornalista é arquivado após ausência de Clécio Luís, que ainda foi condenado a pagar custas
Em mais um capítulo envolvendo disputas judiciais ligadas ao chamado “Caso Banco Master”, a ação movida pelo governador do Amapá, Clécio Luís Vilhena Vieira, contra o jornalista Jean Augusto Neves de Melo terminou arquivada sem análise do mérito após a ausência do próprio autor na audiência designada pelo 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
O processo, registrado sob o nº 6072628-47, buscava indenização de R$ 60 mil por suposto dano à imagem. No entanto, conforme consta no Termo de Audiência, o governador foi regularmente intimado e não compareceu ao ato processual, tampouco apresentou justificativa considerada válida pelo juízo.
Ausência decisiva e justificativa rejeitada
Durante a análise do caso, o magistrado Luis Guilherme Conversani destacou que houve tentativa de justificar a ausência com base na participação em outra audiência, desta vez na esfera criminal. Entretanto, ao verificar o histórico das intimações, o juiz constatou que a convocação para o processo cível ocorreu primeiro, afastando a alegação de conflito de agenda.
A decisão seguiu o que determina a Lei 9.099/95. Com base no artigo 51, inciso I, que prevê a extinção do processo quando o autor falta injustificadamente, o magistrado foi direto:
“Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.”
Custas processuais e desgaste político
Além do arquivamento, a sentença ainda condenou o autor ao pagamento das custas processuais, conforme o §2º do mesmo artigo da legislação dos Juizados Especiais.
Nos bastidores políticos, a decisão é vista como mais um revés judicial em ações envolvendo críticas à gestão estadual. Para analistas, o episódio reforça o debate sobre o uso do Judiciário em disputas políticas e o risco de transformar processos em instrumentos de pressão contra profissionais da imprensa estratégia que, neste caso, terminou sem sequer chegar ao julgamento do mérito.
Enquanto isso, o “Caso Banco Master” segue produzindo desdobramentos e ampliando o desgaste institucional no Amapá, com decisões judiciais que continuam colocando os holofotes sobre a atuação do Executivo estadual e sua relação com críticas públicas.