Empresa de vigilância eletrônica Ativa, multada por fraude em licitação e declarada inidônea pela CGU, mantém contrato com o Governo do Amapá e disputa nova licitação
A empresa Ativa System Brasil Segurança Eletrônica e Telecom Ltda. foi punida pela Controladoria-Geral da União (CGU) por irregularidades em contratos de vigilância eletrônica firmados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar da penalidade, a empresa mantém contrato de vigilância eletrônica com a Secretaria de Estado da Educação do Amapá (Seed), para a prestação de serviço de monitoramento das escolas estaduais da capital, e disputa uma nova licitação, desta vez junto à Secretaria de Estado da Administração (Sead).
A punição foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 20 de janeiro, e está repercutindo em jornais e sites de notícias em todo o Brasil. A Ativa System recebeu multa de R$ 36,8 milhões e foi proibida de licitar ou contratar com a União pelo período de cinco anos.
No caso do INSS, as apurações apontaram que a empresa apresentou proposta com sobrepreço e praticou subcontratação sem comunicação ao órgão público. Segundo a CGU, a Ativa repassou a implantação de 213 kits de vigilância por apenas 37% do valor contratado, além de ter recebido pagamentos por serviços não executados. O contrato investigado somava R$ 62,6 milhões e estava vinculado à superintendência regional do INSS no Nordeste.
Além da multa de R$ 36,8 milhões, a empresa foi declarada inidônea. A penalidade é resultado de um processo administrativo que apurou irregularidades graves na execução de um contrato firmado com a instituição pública.
No Amapá, segundo denúncias, há indícios de que a Ativa adota as mesmas práticas consideradas irregulares, inclusive já foi alvo de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, por suposto superfaturamento na contratação de serviço de monitoramento eletrônico, junto à Seed.