Uma empresa que teve seus dirigentes e um ex-diretor do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) denunciados pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) por integrar uma organização criminosa dedicada ao contrabando dentro de presídios está na liderança de uma licitação de R$ 42 milhões para fornecer alimentação a unidades prisionais do Amapá.
A informação, revelada em reportagem do portal Ney Pantaleão, aponta para a empresa LRM – Comércio e Serviços LTDA., também conhecida como LRM Food Service. A licitação, conduzida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), tem como objeto o fornecimento de mais de 4 milhões de refeições (café da manhã, almoço e jantar) , por um período de 12 meses.
O contrato, de valor elevado e impacto operacional direto dentro dos presídios, está prestes a ser firmado justamente com uma empresa cujas operações anteriores estão sob a lupa da Justiça. Em 2022, a LRM já era alvo da Operação Calibre, da Polícia Civil, que investigava a entrada massiva de armas, drogas e aparelhos celulares no (IAPEN), unidade de segurança.
Na época, foram presos em flagrante o então diretor do IAPEN, Francisco das Chagas Santiago de Melo, conhecido como Chaguinha, e o então proprietário e representante legal da LRM, Lázaro Reis Martins. As investigações concluíram que a empresa, que na ocasião prestava serviço de manutenção elétrica no presídio, era a peça-chave para a entrada do contrabando. Celulares eram escondidos dentro de equipamentos elétricos, como transformadores e quadros de força, que entravam no presídio sem qualquer inspeção.
A reportagem do Portal NP identificou que, após o escândalo, a empresa mudou de razão social e de controle acionário. O atual dono da LRM Food Service é Raimundo Nonato Martins de Lima, irmão do antigo proprietário, Lázaro Reis Martins. A mudança, no entanto, não apagou o histórico investigativo da empresa perante os órgãos de controle.
Especialistas em segurança pública e gestão prisional veem com extrema preocupação a situação. “Colocar uma empresa com esse histórico na posição de controlar a logística de alimentação, que envolve acesso regular e privilegiado às unidades, é uma temeridade. É recredenciar uma organização que já foi flagrada desvirtuando sua função para o crime”, analisa um pesquisador do sistema penal que preferiu não se identificar.
A reportagem questionou a SEAP sobre os critérios que permitiram a habilitação da LRM na licitação, considerando o passado investigativo, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O edital do processo licitatório não faz menção à checagem do histórico criminal ou investigativo das empresas participantes, focando em requisitos fiscais, trabalhistas e técnicos.
O caso expõe uma fragilidade grave nos mecanismos de controle do Estado: a falta de devida diligência (due diligence) que impeça que empresas e indivíduos já envolvidos em investigações por atos contra a administração pública continuem a ser contratados com dinheiro público. A licitação, que deveria ser sinônimo de transparência e economicidade, transforma-se, assim, em um risco operacional e de segurança.
A sociedade aguarda se os órgãos de controle, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e a própria SEAP, irão intervir para revisar o processo antes da assinatura do contrato, impedindo que milhões de reais dos contribuintes e, sobretudo, a segurança do sistema prisional, fiquem novamente à mercê de interesses escusos.
A situação permanece em aberto, com a LRM Food Service a um passo de firmar um dos maiores contratos com o sistema prisional amazonense, enquanto sua sombra do passado teima em não ser apagada.