Em meio a um silencioso processo administrativo e publicado de forma quase sigilosa na página 35 do diário oficial, o Governo do Amapá, sob o comando de Clécio Luís, acendeu uma luz vermelha sobre os padrões éticos e a legalidade de suas licitações. Na última sexta-feira, 16 de janeiro de 2026, a Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP) assinou o 17º Termo Aditivo a um contrato que já é uma relíquia da administração estadual: o Contrato nº 008/2011-SETRAP, originado ainda no governo Waldez Góes.
O objeto é singelo e, ao mesmo tempo, revelador: a mera prorrogação de prazo por mais 135 dias da vigência do acordo com o Consórcio LB-EGESA. A nova validade se estende de 17 de janeiro a 31 de maio de 2026. Por trás da linguagem técnica, no entanto, esconde-se uma teia de influência que chega ao coração do poder no Amapá e em Brasília.
O representante legal do consórcio beneficiado é ninguém menos que o empresário Breno Barbosa Chaves Pinto, figura conhecida não apenas pelos negócios, mas por sua função política: ele é o suplente do senador Davi Alcolumbre (União-AP), um dos nomes mais poderosos e com maior trânsito no cenário político nacional. A assinatura do secretário Marcos Alberto de Souza Jucá ao lado de Pinto no extrato oficial formaliza mais um capítulo de uma relação que perdura por 15 anos, atravessando múltiplos governos e renovada agora pelo gestor que se apresentou como renovação.
Especialistas em direito administrativo e controle público ouvidos pela reportagem manifestam alarme. Um contrato que necessita de 17 aditivos de prazo e sobrevive por uma década e meia, sem uma nova licitação, fere o princípio da impessoalidade e abre um flanco perigoso para suspeitas de “caixa 2” institucionalizado. A prática, onde contratos superfaturados ou perpetuados servem para desviar recursos e alimentar financiamento ilegal de campanha, é alvo constante de operações da Polícia Federal e do Ministério Público.
“Isso tem todos os indícios de um acordo de cavalheiros que virou uma verdadeira pensão vitalícia com dinheiro público”, denuncia um procurador com atuação na área, que preferiu não se identificar. “A cada prorrogação, questiona-se: a obra ou serviço não foi concluído em 15 anos? Ou essa é a forma encontrada para manter um fluxo de recursos controlado a um grupo político específico?”
A dotação orçamentária para essa nova prorrogação já está identificada no extrato, mostrando que os recursos continuam a ser injetados. O fundamento legal citado, o Artigo 65 da Lei de Licitações (8.666/93), permite aditivos por prorrogação de prazo em casos excepcionais. A pergunta que fica no ar, e que o Governo Clécio e a SETRAP se recusaram a responder até o fechamento desta edição, é: o que torna uma obra ou serviço ‘excepcional’ por 17 vezes seguidas?
A publicação escondida nas entranhas do diário oficial, longe do escrutínio público, parece seguir a estratégia de evitar holofotes. Enquanto isso, o consórcio ligado ao suplente de Alcolumbre segue com a chave do cofre estadual. A suspeita que paira é grave: estaria o Governo do Amapá, independentemente de quem ocupe o palácio, operando um esquema de caixa 2 eleitoral disfarçado de continuidade administrativa?
A sociedade amapaense, que clama por transportes de qualidade, exige respostas. E a Justiça e o Ministério Público Federal têm agora, em mãos, mais um documento robusto para investigar se o que se pratica no Amapá é gestão pública ou gerenciamento de interesses privados de uma elite política que não aceita passar a boiada, mas sim estacioná-la definitivamente no ponto de cobrança de pedágio.