O Senado Federal realizou, na última segunda-feira (29/12), o pagamento de R$ 46 milhões em vantagens extras a aproximadamente 800 servidores da Casa. De acordo com informações do Sindicato dos Servidores Legislativos (Sindilegis), alguns profissionais receberam valores que chegaram a R$ 300 mil individuais, além dos salários já previstos — um benefício informalmente chamado de “vale champanhe”.
O pagamento refere-se à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), remuneração adicional destinada a manter benefícios que haviam sido extintos na carreira. Em 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregular a acumulação dessas vantagens no Senado. No entanto, após um projeto de lei regularizar o modelo e ter trechos vetados, o Congresso derrubou o veto presidencial, possibilitando o retorno do pagamento.
O valor total de R$ 46 milhões foi calculado com base nos honorários advocatícios pagos a um escritório contratado para atuar na derrubada do veto — cerca de R$ 4,6 milhões, segundo o Portal da Transparência. O Sindilegis firmou contrato com os advogados estabelecendo remuneração equivalente a 10% do total arrecadado com as VPNIs, percentual que integrou o cálculo final das verbas extras.
A assessoria de imprensa do Senado afirmou ao Metrópoles que os pagamentos foram realizados em conformidade com a derrubada do veto e que os valores variam conforme a situação funcional de cada servidor. A Casa, no entanto, não divulgou oficialmente o detalhamento dos valores individuais repassados.
A medida reacende o debate sobre a legalidade e a transparência de benefícios extras no Legislativo, em um contexto de ajuste fiscal e busca por equilíbrio nas contas públicas.