Enquanto famílias da Baixada, em Macapá, enfrentam o drama de contas de energia que consomem boa parte da renda mensal, um esquema de isenção de custos beneficia comerciantes de pescado no Mercado do Perpétuo Socorro, principal centro de abastecimento da cidade. A denúncia, levantada por feirantes e confirmada por relatos ao Bambam News, expõe uma disparidade chocante no tratamento entre consumidores residenciais e alguns grandes usuários.
A realidade da família no alagado
Na periferia de Macapá, onde as casas surgem sobre palafitas e a infraestrutura é precária, o valor da conta de luz pode ultrapassar R$ 300, 400, 500 reais — valores que representam semanas de trabalho informal ou boa parte do salário mínimo. Muitas dessas famílias reduzem o uso de eletrodomésticos, evitam ventiladores no calor úmido da região e ainda assim veem a tarifa subir sem explicação clara. A justificativa frequentemente dada pela concessionária CEA-Equatorial são os “custos de operação na região”.
O privilégio no Mercado do Perpétuo Socorro
Do outro lado da cidade, dentro dos boxes da feira do pescado no Perpétuo Socorro, a realidade é inversa. Comerciantes do ramo do pescado operam câmaras frigoríficas repletas de filé de peixes valorizados como filhote, dourada e camarão de primeira e mantêm no mínimo duas máquinas industriais de produção de gelo funcionando ininterruptamente. O consumo energético desses equipamentos é altíssimo, equivalente ao de dezenas de residências.
No entanto, conforme a denúncia, não há pagamento de conta de luz. “Se pagasse um centavo já era bom. Em um ano, dava pelo menos doze. Mas não paga nada. Nada”, relata um feirante que preferiu não se identificar, por temer retaliações.
As perguntas que a CEA-Equatorial precisa responder
A situação levanta questões graves sobre a atuação da concessionária, que detém o monopólio do fornecimento de energia no estado:
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Há um acordo informal ou formal entre a administração do mercado e a CEA-Equatorial que isenta esses comerciantes do pagamento?
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Como a concessionária fiscaliza o consumo em pontos considerados de grande demanda, como um mercado público?
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Por que famílias de baixa renda, muitas em áreas de difícil acesso e com tarifas sociais que parecem não aliviar o custo, são rigorosamente cobradas e até cortadas em caso de inadimplência —, enquanto um setor que claramente lucra com a venda de pescado opera sem esse custo fixo?
Quem banca a conta?
Se os comerciantes não pagam, quem está bancando a energia gasta? A suspeita recai sobre subsídios cruzados, onde o custo acaba diluído na tarifa de outros consumidores, ou sobre uma possível omissão criminosa de medição e cobrança. Em qualquer cenário, o pequeno consumidor o trabalhador que paga a conta em dia, a mãe de família que economiza no almoço para quitar a luz é quem sustenta o prejuízo.
Falta de transparência e favorecimento
A ausência de transparência por parte da administração do mercado e da CEA-Equatorial alimenta a desconfiança da população. Há relatos de que a estrutura elétrica do local é antiga e as ligações seriam “irregulares”, mas toleradas. Enquanto isso, nas comunidades alagadas, qualquer “gato” é alvo de operações rigorosas da concessionária, com cortes sumários.
O que diz a lei?
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece que todo consumo de energia deve ser medido e cobrado, salvo em casos específicos de serviços públicos com contrato formal de fornecimento. Se há isenção para comerciantes, ela precisa ser justificada e tornada pública o que não ocorre.
O chamado ao poder público
O Ministério Público do Amapá, a Defensoria Pública e a ANEEL precisam urgentemente investigar a denúncia. A população já paga uma das tarifas mais caras do país, em um estado com frequentes interrupções no fornecimento. Agora, descobre-se que pode estar subsidiando, sem saber, o lucro de um setor específico.
Conclusão
A imagem é simbólica e cruel: de um lado, a família na palafita, contando os minutos do ventilador; do outro, toneladas de pescado conservadas em freezers e gelo industrial, sem custo de energia. A CEA-Equatorial tem o dever de explicar à sociedade amapaense por quem e como são definidas suas prioridades. Enquanto isso não acontecer, a conta do descaso continuará sendo paga, literalmente, pelos que menos podem.
Nota do Bambam News: Procuramos a CEA-Equatorial e a administração do Mercado do Perpétuo Socorro para comentarem as denúncias. Até o fechamento desta edição, não obtivemos retorno. A reportagem continuará apurando o caso.