R$ 700 mil sem licitação: Sedel volta a firmar contrato direto com Instituto Meio do Mundo — e a corrida agora é contra a transparência
Mais um capítulo da novela das “parcerias” milionárias do Governo do Estado do Amapá veio à tona no Diário Oficial do dia 28 de outubro de 2025.
A Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), comandada por Cibely Francelly Costa Peixoto, firmou Termo de Fomento nº 0027/2025 com o Instituto Meio do Mundo (IMM), no valor de R$ 700 mil, para realizar a chamada Corrida do Servidor Público do Estado do Amapá.
Até aí, nada demais, se não fosse o detalhe que mais chama atenção:
o contrato foi firmado sem licitação, sob a justificativa de “inexigibilidade”, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, o famoso Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Ou seja: o Estado transfere dinheiro público diretamente para uma entidade privada sem concorrência, sem disputa, sem transparência de mercado.
E tem mais: o recurso é proveniente de uma emenda parlamentar impositiva do deputado estadual Rodolfo Vale, o que acende o alerta sobre o uso político de verbas públicas em eventos de visibilidade.
O padrão se repete
Não é a primeira vez que a Sedel usa o mesmo caminho jurídico para liberar cifras altas.
Nos últimos meses, uma enxurrada de termos de fomento e inexigibilidades vêm sendo publicadas em nome da secretaria, todas baseadas na mesma lei e quase sempre com as mesmas entidades aparecendo nos contratos.
No caso desta “Corrida do Servidor”, o IMM ficará responsável por organizar o evento, que promete reunir 4 mil corredores em três trajetos — 3, 5 e 7 km — com direito a medalhas, troféus, shows e até pirotecnia. Tudo, claro, bancado com o dinheiro do contribuinte.
Mas o que chama atenção é a ausência de qualquer processo público de seleção, como manda o bom senso (e a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021).
Em tese, o governo só pode dispensar licitação quando é impossível haver competição o que definitivamente não é o caso de uma corrida de rua, atividade que inúmeras empresas e ONGs poderiam executar.
Brecha ou estratégia?
A pergunta que não quer calar é: a Sedel está usando a Lei 13.019/2014 para fomentar o esporte ou para contornar as regras da licitação?
Especialistas ouvidos pelo Bambam News afirmam que esse tipo de prática abre espaço para favorecimentos, falta de fiscalização e possível uso político dos recursos.
A própria justificativa da secretaria, publicada no Diário Oficial, fala em “promoção do bem-estar e valorização do servidor público”.
Mas até agora, nenhum detalhamento técnico ou plano de prestação de contas foi divulgado o que deveria ser obrigatório em qualquer parceria com dinheiro público.
O mesmo roteiro de sempre
O Termo de Fomento foi assinado no dia 28 de outubro e tem vigência de apenas três meses, com prazo para execução até janeiro de 2026.
Ou seja, a liberação é imediata, mas a fiscalização… quase sempre vem depois — quando vem.
O IMM, parceiro recorrente do governo, aparece em outros extratos oficiais.
E enquanto os servidores correm nas ruas, quem corre de verdade é o dinheiro — veloz, direto e sem barreiras burocráticas.
O Bambam News pergunta:
Quantos contratos a Sedel já firmou via inexigibilidade só em 2025?
O Instituto Meio do Mundo foi escolhido com base em qual critério técnico?
E onde estão os relatórios de execução dessas parcerias milionárias?
Até agora, o silêncio é o vencedor da corrida.
Mas a gente segue na pista, de olho em cada passo e cada “atropelo” com o dinheiro público.
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