Por Patrícia Lima – Secretaria Municipal de Agricultura
A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG), ampliou a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento essencial para garantir o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas voltadas ao setor.
O CAF substitui a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e é atualmente o principal instrumento de identificação das Unidades Familiares de Produção Agrária e dos empreendimentos familiares rurais. Com ele, os agricultores poderão acessar programas e projetos nas esferas municipal, estadual e federal, como crédito rural, assistência técnica, compras institucionais e outras ações de incentivo à produção agrícola.
A emissão do CAF ocorre tanto na sede da SEMAG quanto em comunidades rurais, conforme agendamento prévio, ampliando o alcance e facilitando o acesso dos produtores ao serviço. A unidade administrativa funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e está localizada na Av. Manuel Eudóxio Pereira, nº 2438 – bairro Trem.
O que é o CAF?
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é um documento instituído pela Lei nº 11.326, que permite o acesso a políticas públicas de apoio à agricultura familiar. Ele identifica e qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), os empreendimentos familiares rurais e as formas associativas de organização da agricultura familiar.
Quem pode se inscrever?
• Agricultores familiares
• Pescadores artesanais
• Aquicultores
• Silvicultores
• Extrativistas
• Quilombolas
• Associados ao Programa Nacional de Reforma Agrária
• Beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário
• Empreendedores familiares rurais
Documentação necessária
A documentação exigida pode variar conforme o perfil de cada agricultor. Para saber exatamente quais documentos são necessários para realizar a inscrição, basta acessar o site oficial do Governo Federal: (Acesse Aqui)