A novela eleitoral de 2022 ganhou mais um capítulo pesado e desta vez com carimbo do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral. Em decisão contundente, o relator negou provimento aos recursos e manteve o entendimento do TRE do Amapá, que já havia cassado o diploma da ex-deputada estadual Edna Auzier por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.
O que aparece nos autos não é detalhe de campanha nem “mal-entendido” de bastidor. Segundo a própria decisão, a investigação encontrou um cenário típico de eleição contaminada: dinheiro em espécie, listas com nomes de eleitores, valores anotados, material de campanha, promessa de benefícios, transporte de eleitores, combustível, gás, cestas básicas e até promessa de emprego em troca de apoio político.
A abordagem policial ocorreu na antevéspera da eleição, no bairro Congós, em Macapá. Dentro do veículo abordado, ocupado por pessoas diretamente ligadas ao núcleo da candidata, foram encontrados santinhos, anotações com nomes e valores e cerca de R$ 11 mil em dinheiro. A apuração ainda revelou mensagens extraídas de celulares que, segundo o processo, mostram uma engrenagem montada para organizar a compra de votos com método, lista, rota e pagamento.
E o mais grave: de acordo com a decisão, não se tratava de ação isolada de cabos eleitorais perdidos no mapa. O conjunto probatório apontou ligação direta entre os envolvidos e o entorno político e familiar de Edna Auzier. O ministro destacou que a estrutura ilícita contava com atuação de pessoas com vínculo de parentesco e confiança com a então candidata, o que reforçou a conclusão de que havia ciência e anuência sobre o esquema.
O TSE também manteve a conclusão de que houve abuso de poder econômico, justamente pela gravidade do método usado para interferir na vontade do eleitor. Em outras palavras: não foi apenas irregularidade eleitoral. Foi, segundo o entendimento mantido pela Corte, uma ofensiva à lisura do processo democrático.
Com isso, ficam mantidas a cassação do diploma, a multa e a inelegibilidade por oito anos de Edna Auzier, além da inelegibilidade de outros envolvidos reconhecidos no processo. O ministro ainda determinou que os votos atribuídos à candidata sejam anulados para todos os efeitos, com recalculo dos quocientes eleitoral e partidário para a redistribuição da vaga.
Já em relação a Lucas Abrahão, o recurso do Ministério Público Eleitoral não prosperou. André Mendonça entendeu que, apesar da apreensão de material de campanha, não houve prova robusta suficiente para demonstrar participação, ciência ou benefício direto dele no esquema.
No fim das contas, a mensagem da decisão é clara: eleição não se compra no dinheiro vivo, no combustível, na cesta básica nem na promessa de cargo. Quando a urna vira balcão de negócio, a Justiça Eleitoral entra para lembrar que mandato não é mercadoria.
No Amapá, o recado foi dado de forma direta: quem tenta transformar voto em moeda corre o risco de perder diploma, mandato, direitos políticos e ainda ficar marcado na história pelo lado mais sujo da política.