Em mais um capítulo da crescente judicialização de críticas políticas no Amapá, a Justiça absolveu Igor da Silva Costa em uma ação penal movida pelo governador do estado, Clécio Luís Vilhena Vieira.
O processo, de número 6038085-18.2025.8.03.000, tramitou na 1ª Vara Criminal de Macapá e tratava de acusações de difamação e injúria relacionadas a mensagens supostamente publicadas por Igor em um grupo de WhatsApp que discutia temas políticos.
A acusação apresentada pelo governador se baseava principalmente em prints de conversas, utilizados como prova para sustentar a queixa-crime.
O problema é que, no entendimento da Justiça, essas provas não se sustentaram.
Na decisão, o juiz Diego Moura de Araújo apontou que os registros apresentados não passaram por perícia técnica e não tiveram a autenticidade devidamente comprovada, o que comprometeu a validade do material dentro do processo judicial.
Sem a confirmação da origem e integridade das mensagens, o conjunto probatório foi considerado insuficiente para sustentar uma condenação.
Mas a decisão foi além da questão técnica.
O magistrado também destacou que as manifestações ocorreram no contexto de debate político, ambiente em que a legislação e a própria Constituição garantem maior tolerância à crítica, especialmente quando direcionada a agentes públicos que exercem cargos de poder.
Em outras palavras: no campo político, o limite da crítica costuma ser mais amplo do que em situações privadas.
Diante disso, o juiz concluiu que não havia prova suficiente para caracterizar crime e julgou improcedente a queixa-crime, absolvendo Igor da Silva Costa.
A decisão acaba reforçando um debate que vem crescendo no estado: até que ponto processos judiciais podem ser usados para responder a críticas políticas.
Nos bastidores da comunicação e da política amapaense, muitos profissionais da imprensa e comunicadores independentes têm levantado preocupações sobre o aumento de ações judiciais envolvendo críticas a agentes públicos, fenômeno que alguns classificam como tentativa de intimidar ou constranger o debate público.
Com a absolvição no caso, fica um recado claro vindo da própria Justiça:
crítica política, quando inserida no debate público e sem provas robustas de crime, não pode ser tratada automaticamente como ofensa penal.
E no mundo da política especialmente nas redes sociais a disputa de versões continua sendo parte inevitável do jogo democrático.