Deputado R. Nelson denuncia contrato da SETRAP que já dura quase 15 anos e soma mais de R$ 435 milhões
O deputado estadual R. Nelson denunciou nas redes sociais mais um grave escândalo envolvendo a gestão do Governo do Estado do Amapá. Trata-se do Contrato nº 008/2011, firmado pela Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), que deveria ter duração inicial de apenas dois anos, mas que, na prática, transformou-se em um contrato quase eterno.
Assinado em 3 de agosto de 2011, o contrato previa um prazo de 720 dias, porém já alcança o 17º Termo Aditivo, caminhando para 15 anos de vigência, o que levanta sérias dúvidas sobre a legalidade, a gestão e a transparência do processo.
O contrato foi firmado com o Consórcio LB – EGESA, também identificado como Consórcio Equador – EGESA/LB, inscrito no CNPJ 13.047.969/0001-60.
Valores milionários e sucessivos aditivos
De acordo com os dados apresentados pelo parlamentar, o valor original do contrato era de R$ 374.881.151,92. Ao longo dos anos, os aditivos somaram R$ 87.592.522,14, elevando o total acumulado para R$ 435.102.969,25, um aumento de 23,37% em relação ao valor inicial.
No entanto, o ponto mais alarmante da denúncia envolve o pagamento de R$ 22.099.562,65 apenas em juros e correção monetária. Segundo o deputado, esse valor não corresponde a nenhuma obra, serviço ou melhoria entregue à população.
“Juros não constroem estradas, não levantam pontes e não melhoram a vida de ninguém. Esse dinheiro foi pago por atrasos, desorganização e incompetência administrativa, enquanto o povo do Amapá continua esperando por infraestrutura de qualidade”, afirmou R. Nelson.
Novo aditivo em 2026
O 17º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.577, de 16 de janeiro de 2026, prorrogou o contrato por mais 135 dias, com vigência de 17 de janeiro de 2026 até 31 de maio de 2026.
Cobrança por explicações
Diante dos números, o deputado anunciou que irá cobrar explicações formais dos órgãos responsáveis e reforçou a necessidade de transparência:
Por que esse contrato segue sendo prorrogado há quase 15 anos?
Quem autorizou tantos termos aditivos?
Quem será responsabilizado pelos mais de R$ 22 milhões pagos em juros?
Para o parlamentar, o caso representa um retrato da má gestão dos recursos públicos no estado.
“Dinheiro público tem dono: é do povo do Amapá. E quem administra precisa prestar contas”, concluiu.