Controladoria-Geral do Amapá confirma falsidade de ata utilizada em processos de contratação
O Portal Bambam News teve acesso, com exclusividade, a um parecer da Controladoria-Geral do Estado do Amapá (CGE/AP) que confirma a falsidade da Ata nº 0137/2024-CSC, documento que teria sido utilizado para justificar processos de adesão em pelo menos três secretarias estaduais. Segundo a análise técnica, os elementos reunidos, incluindo manifestação do Centro de Serviços Compartilhados (CSC/AM), demonstram que o processo licitatório mencionado “não ocorreu” e que a ata apresentada “é falsa”.
O parecer também aponta que a empresa STATUS Produções Ltda. deverá ser notificada para apresentar manifestação, conforme os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A CGE recomenda aguardar a posição da empresa para avaliar eventual responsabilização na esfera administrativa.
Além disso, o documento cita servidores das Secretarias de Cultura (SECULT), Desenvolvimento Rural (SDR) e Turismo (SETUR), que teriam conduzido processos de adesão baseados na ata considerada inexistente. Segundo a Controladoria, a situação pode caracterizar “erro grosseiro”, nos termos da legislação federal aplicável.
Como medida imediata, o órgão recomenda aos gestores das três secretarias a suspensão dos serviços e a interrupção dos contratos relacionados à ata falsa, evitando novos pagamentos ou compromissos até que o caso seja totalmente esclarecido.
O parecer é assinado pelos auditores de controle interno José Alberto da Silva Torres Filho e Hugo Alexandre de Paiva Alves e foi emitido em 13 de outubro de 2025, em Macapá.