Campanha não está liberada: liminar volta para análise do juiz Normandes após erro no TRE/AP
A disputa jurídica envolvendo a campanha “Eu Visto a Camisa do Amapá” ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (19). Ao contrário do que se especulou nas redes sociais, a campanha NÃO está liberada. O que aconteceu foi a anulação da decisão anterior por causa de um erro na distribuição do processo dentro do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP).
Segundo o Tribunal, o processo foi enviado para o juiz errado, o que violou o princípio constitucional do juiz natural, que garante que cada caso deve ser julgado pelo magistrado sorteado e competente para analisá-lo. No caso, o juiz natural era o magistrado Normandes Antônio de Sousa.
Como foi o erro
O processo caiu inicialmente com o juiz Normandes. Porém, de forma equivocada, acabou sendo redistribuído para outra magistrada, que concedeu a liminar suspendendo a campanha do Governo do Estado.
Ao revisar o caso, a própria magistrada reconheceu a falha: o processo jamais deveria ter saído das mãos de Normandes. Diante disso, ela anulou a liminar, por entender que foi dada por um juiz incompetente para o caso, do ponto de vista jurídico.