Deputado cobra transparência na aplicação de recursos federais destinados à pavimentação da Rodovia Josmar Pinto
O deputado R. Nelson manifestou preocupação quanto à falta de transparência na aplicação dos recursos federais destinados à execução da obra de pavimentação da Rodovia Josmar Pinto, viabilizada por meio de convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
O contrato original previa o investimento de R$ 58 milhões, valor que, após o segundo termo aditivo, foi ampliado para R$ 97 milhões. No entanto, mesmo com a expressiva ampliação orçamentária, o contrato foi rescindido antes da conclusão da obra — o que levanta sérias dúvidas sobre a destinação dos valores já repassados e a real execução física do projeto.
Diante desse cenário, o parlamentar defende que o Governo do Estado apresente uma prestação de contas detalhada dos recursos recebidos e aplicados, informando valores desembolsados, pagamentos efetuados, etapas concluídas e o saldo existente.
“Não é admissível que uma obra desse porte, financiada com recursos da União, termine em rescisão contratual sem que a população tenha acesso a informações claras sobre onde e como o dinheiro público foi gasto. Transparência é dever de qualquer gestão responsável”, afirmou o deputado.
R. Nelson também demonstrou preocupação com a possibilidade de que, diante de irregularidades, o Estado venha a ser obrigado a devolver parte dos recursos federais corrigidos, o que poderia comprometer o orçamento estadual e afetar áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
O parlamentar adiantou que irá oficiar os órgãos competentes — incluindo a CODEVASF, o Ministério da Integração e o Tribunal de Contas da União (TCU) — para que sejam apuradas eventuais irregularidades e responsabilidades na condução do convênio.