A Justiça Federal do Amapá condenou a ex-deputada federal Joziane Araújo e os demais réus ao pagamento de uma dívida de R$ 134.954,18 à Caixa Econômica Federal. A sentença, classificada como “Tipo A”, foi proferida em uma ação monitória (Processo nº 1001140-06.2017.4.01.3100) movida pelo banco.
Além da ex-parlamentar, a ação também foi movida contra a empresa Golden North Ltda. – EPP e João Mariano do Nascimento. O valor cobrado, que corresponde a um débito atualizado até 15 de dezembro de 2017, foi comprovado pela Caixa com a juntada de cópia do contrato, termo de responsabilidade e planilhas de evolução da dívida.
O processo, que se arrasta desde 2017, enfrentou significativas dificuldades para localizar e citar os réus. De acordo com os registros do tribunal, diversas tentativas de citação foram realizadas sem sucesso ao longo dos anos, com oficiais de justiça relatando que os réus não foram encontrados nos endereços fornecidos ou que haviam se mudado.
Diante das dificuldades, a Caixa requereu repetidas vezes novas diligências, chegando a indicar a tentativa de citação por WhatsApp, com base na Lei 14.195/2021. No entanto, em abril de 2024, o oficial de justiça certificou que os números de telefone fornecidos não estavam ativos ou não permitiam o uso do aplicativo, frustrando a medida.
A citação dos réus acabou sendo considerada “ficta” (realizada por hora certa) para Joziane Araújo, em agosto de 2022, e para a Golden North Ltda., em novembro do mesmo ano. A citação de João Mariano do Nascimento seguiu frustrada.
Com a citação ficta, os prazos processuais seguiram e, não havendo contestação por parte dos réus, a magistrada prolatou a sentença, condenando-os ao pagamento da quantia devida.
A representação da Caixa Econômica Federal na ação ficou a cargo do advogado Pedro Teixeira Dallagnol (OAB/PA 11259).
Ficha Técnica da Sentença:
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Processo: 1001140-06.2017.4.01.3100
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Classe: Ação Monitória (40)
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Parte Autora (Credora): Caixa Econômica Federal (CEF)
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Partes Passivas (Devedoras): Golden North Ltda. – EPP, Joziane Araújo Nascimento e João Mariano do Nascimento.
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Valor da Dívida: R$ 134.954,18 (atualizado até 15/12/2017)