Denúncia Detonadora Explica que Empresa Nutrimax Recebeu R$ 40 MILHÕES sem Licitação em Meio a Infiltrações, Bolor, Água Contaminada e Controle Zero de Higiene; Laudos Apontam 52 Irregularidades e Confirmam que Presos se Recusam a Comer e Passam Mal.
Um cenário de extrema negligência, violação sistemática de direitos humanos e um suposto esquema de desvio de milhões de euros do erário público está a ser desvendado pelo Ministério Público do Estado do Amapá. No centro do furacão está a empresa Nutrimax AP LTDA, contratada de forma emergencial e sem licitação para fornecer todas as refeições do sistema prisional.
As investigações, que correm em segredo de justiça em três promotorias diferentes, revelam um ambiente de trabalho insalubre e perigoso, onde a comida é preparada em condições capazes de enojar até os mais fortes – e depois servida a detentos e servidores.
A bomba relógio começou a ser desarmada após uma denúncia anónima ao Disque 100, canal de direitos humanos, que alertava: detentas estavam a ser servidas com “alimentos estragados” e, ao recusarem-se a comer, “estão desmaiando de fome”. O relato, chocante por si só, foi apenas a ponta do icebergue.
A Prova Fotográfica e Técnica do Pesadelo
Os promotores não precisaram de muito para confirmar o horror. Laudos da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) que acompanham o processo pintam um quadro apocalíptico da cozinha da Nutrimax. Os Pareceres Técnicos nº 83/2024, 91/2024 e, principalmente, o devastador nº 32/2025, que listou 52 inadequações gravíssimas, funcionam como a certidão de óbito da operação.
As inspeções encontraram:
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Poço de Água sem Proteção: A água usada no cozimento é captada de um poço artesiano totalmente desprotegido, com a boca aberta, acumulando madeira, ferramentas sujas e material de construção. A empresa não trata a água que vai para as panelas.
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Bolor a Pingar do Teto: A retenção de vapores criou bolor no forro da cozinha, com risco de contaminantes caírem diretamente sobre a comida.
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Piso Esburacado e com Água Parada: Lajotas quebradas e ralos ineficazes criam poças permanentes de água e resíduos, um paraíso para bactérias.
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Invasão de Pragas: Portas e janelas não vedadas e sem telas permitem a entrada livre de insetos e roedores na área de produção.
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Instalações Elétricas Perigosas: Fiação solta e lâmpadas sem proteção sobre os alimentos, representando risco de choque e de cacos de vidro caírem na comida.
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Armazenamento Caótico: Embalagens para servir a comida espalhadas pelo chão, algumas sobre paletes quebrados.
A Fraude dos R$ 40 Milhões
Enquanto este cenário de filme de terror era a realidade diária, o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) assinava um Contrato Emergencial nº 023/2024 no valor astronómico de R$ 40.610.808,00 com a Nutrimax. O processo de dispensa de licitação que permitiu este negócio é agora alvo de um Inquérito Civil Público para apurar actos de improbidade administrativa.
A pergunta que o MP tenta responder é: como é que um serviço vital, com um orçamento tão avultado, foi parar às mãos de uma empresa que opera num local condenado pelos próprios fiscais de saúde, sem o mínimo de controle de temperatura, higiene ou segurança alimentar?
As promotorias de Saúde Pública, do Património Público e de Execução Penal uniram forças para desvendar este que pode ser um dos casos mais graves de corrupção e negligência já vistos no sistema prisional brasileiro. Enquanto isso, a população carcerária do Amapá continua refém de um sistema que, ao invés de recuperar, parece determinado a aniquilar pela fome e pela doença.