“Caos orçamentário: Governo do Amapá dribla limites legais e remaneja milhões enquanto servidores sofrem com atrasos”
O cenário financeiro do Amapá é alarmante. O Estado está tecnicamente quebrado, com uma frustração de receita superior a um bilhão de reais, e o governo parece ignorar a gravidade da situação. Segundo denúncias feitas durante sessão na Assembleia Legislativa, o Executivo não demonstra interesse em discutir a crise e segue tratando o orçamento público como um jogo de conveniências.
O deputado destacou que o orçamento estadual não é brincadeira e deveria ser seguido com rigor. No entanto, o que se vê é o uso indiscriminado de remanejamentos — manobras que alteram a destinação original dos recursos. O governo solicitou, para a Lei Orçamentária de 2026, 35% de margem para remanejar livremente o orçamento, o que representa quase metade de toda a verba do Estado.
No ano passado, a Assembleia havia autorizado 15%, o equivalente a mais de R$ 1,5 bilhão. Mesmo assim, há suspeitas de que o Executivo tenha ultrapassado esse limite sem qualquer transparência. “Não sabemos se o governo respeitou o percentual autorizado. Quando pedimos informações, elas vêm truncadas, incompletas, e ficamos sem respostas claras”, alertou o parlamentar.
Um dos exemplos mais graves envolve o repasse de R$ 10 milhões à Escola de Samba Mangueira, do Rio de Janeiro. O recurso, segundo a denúncia, não saiu da Secretaria de Cultura nem do Turismo, mas foi remanejado da SEAD e da Sefaz, verbas originalmente destinadas ao pagamento de servidores terceirizados. “Nada contra o Carnaval, mas é inadmissível priorizar festa enquanto médicos, maqueiros e vigilantes estão há dois meses sem salário”, criticou.
A denúncia escancara um cenário de irresponsabilidade orçamentária e desrespeito aos servidores públicos, que convivem com atrasos salariais e precarização dos serviços essenciais. A execução orçamentária do Estado é descrita como “caótica”, sem controle e sem transparência.
A cobrança agora recai sobre a Assembleia Legislativa, que precisa acompanhar de perto os remanejamentos e exigir do governo clareza e responsabilidade com o dinheiro público — antes que o Amapá afunde ainda mais em sua crise fiscal.